Para vender no Mercado Livre tem que emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que pretendem empreender e vender produtos na internet.
O Mercado Livre é uma verdadeira máquina de vendas e um dos maiores e-commerces do Brasil, sabendo disso, tem muita gente ganhando dinheiro por lá. No entanto, para evitar problemas com o fisco e com a plataforma, é importante que você conheça algumas regras.
Neste conteúdo vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre vendas no Mercado Livre. Aqui você vai descobrir se para vender no Mercado Livre tem que emitir nota fiscal e também se é melhor vender no Mercado Livre como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
Vamos apresentar ainda, as restrições para vendedores pessoa física e o passo a passo para abrir uma empresa para vender produtos no Mercado Livre.
Acompanhe esse conteúdo até o final, retire suas dúvidas e fique por dentro de tudo o que você precisa saber sobre o assunto, não deixe de conferir!
Para vender no Mercado Livre tem que emitir nota fiscal?
Indo direto ao ponto, para vender no Mercado Livre você não precisa necessariamente de nota fiscal, ao menos no começo das suas vendas. No entanto, é importante que você conheça os impactos dessa decisão.
Existem dois grandes problemas que precisam ser enfrentados por quem decide vender produtos como pessoa física: as restrições do próprio Mercado Livre e a alta carga tributária, vejamos:
Restrições do Mercado Livre para vendedores pessoa física
Limite mensal de vendas: De acordo com as políticas do site, vendedores que atuam como pessoa física possuem um limite mensal de vendas equivalente a R$ 12.000,00.
Para vender mais que o valor definido, o empreendedor precisará informar os dados da sua empresa, como Razão Social e CNPJ.
Mercado Coletas: O Mercado Coletas ou Mercado Envios, é um serviço oferecido pelo Mercado Livre para entrega de produtos que conta com uma série de benefícios, dentre eles:
- Embalagens personalizadas;
- Retirada de produtos no endereço do vendedor;
- Descontos nos custos com frete;
- Entrega ágil.
Na prática, o Mercado Envios é excelente para os clientes e também para o vendedor. No entanto, esse serviço está disponível somente para vendedores que atuam como pessoa jurídica e podem emitir nota fiscal.
Mercado Líder: O Mercado Líder é um sistema de classificação que reconhece e coloca em posição de destaque os melhores vendedores da plataforma.
São três níveis de classificação:
- Mercado Líder;
- Mercado Líder Gold;
- Mercado Líder Platinum.
Dentre os benefícios do Mercado Líder, podemos destacar:
- Anúncios com prioridade e maior visibilidade nas buscas;
- Atendimento personalizado via chat;
- Capacitação e aconselhamento de venda por meio de reuniões presenciais e online;
- Frete grátis pelo Mercado Envios com 50% de desconto.
São inúmeros os benefícios, no entanto, eles também estão restritos aos vendedores pessoa jurídica.
No próximo tópico, explicaremos como funciona a carga tributária para vendedores pessoa física e jurídica no Mercado Livre.
Vender no Mercado Livre como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica?
No tópico anterior vimos que vendedores do tipo pessoa física enfrentam diversas restrições no Mercado Livre, mas e quanto ao fisco e a tributação, como funciona?
Antes de mais nada é importante destacar que a Receita Federal não impede que você venda produtos como pessoa física no Mercado Livre, desde que você contribua com uma alta carga tributária.
Basicamente, você precisará recolher mensalmente o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física sobre as suas vendas com alíquota que pode chegar a 27,5% conforme demonstrado na tabela abaixo:
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir (R$) |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
A tributação elevada é um empecilho importante para quem deseja vender como pessoa física no Mercado Livre. Sendo assim, a melhor opção acaba sendo a abertura de uma empresa.
Ao abrir uma empresa, você não precisará mais ficar se perguntando se para vender no Mercado Livre tem que emitir nota fiscal, além disso, poderá contar com todos os benefícios oferecidos pela plataforma e aumentar suas vendas.
Como pessoa jurídica você terá basicamente três opções de tributação para começar o seu negócio, são elas:
MEI – Microempreendedor Individual: Regime destinado a pequenas empresas, cujo faturamento anual não pode ser superior a R$ 81 mil reais.
Quem opta pelo MEI, precisa contribuir mensalmente com R$ 56,00 em tributos.
Simples Nacional: Regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais.
Neste regime as alíquotas dos tributos variam entre 4% e 19% para empresas de comércio de acordo com o faturamento da empresa. Veja a tabela abaixo:
| Faixa | Alíquota | Valor a Deduzir | Receita Bruta em 12 Meses |
| 1ª | 4,00% | – | Até 180.000,00 |
| 2ª | 7,30% | 5.940,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
| 3ª | 9,50% | 13.860,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
| 4ª | 10,70% | 22.500,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
| 5ª | 14,30% | 87.300,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
| 6ª | 19,00% | 378.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
Vale destacar que se considerarmos as deduções a alíquota máxima corresponde a 11,12% sobre o faturamento.
Lucro Presumido: Outra boa opção é o Lucro Presumido, regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, cujas alíquotas variam entre 13,33% e 16,33% do faturamento.
Como podemos ver, todas as opções como pessoa jurídica garantem economia quando comparada à venda como pessoa física, e o melhor, sem com que você precise se perguntar se para vender no Mercado Livre tem que emitir nota fiscal, não é mesmo?
Como abrir uma empresa para vender no Mercado Livre
Agora que você já sabe que abrir uma empresa é a melhor opção para vender no Mercado Livre, confira o passo a passo que preparamos para você:
- Defina a natureza jurídica e o regime tributário da empresa;
- Registre a empresa na Junta Comercial;
- Solicite o CNPJ na Receita Federal;
- Cadastre a empresa na Secretaria Estadual de Fazenda;
- Cadastre a empresa na Prefeitura.
Após abrir e regularizar a sua empresa, você poderá vender no Mercado Livre como Pessoa Jurídica, economizar no pagamento de impostos e não se preocupar mais se para vender no Mercado Livre tem que emitir nota fiscal.
A hora de empreender e montar o seu próprio negócio para ganhar dinheiro na internet, é agora, entre em contato com a RSP Contabilidade, receba nossas orientações e solicite a abertura da sua empresa.
