Você sabe como tirar certidão negativa de empresa? Aliás, você sabe o que é isso e para que serve esse documento? Esta é uma dúvida muito comum entre empresários.
Na prática, por mais, que você saiba que a sua empresa mantém todos os impostos e contribuições em dia, muitas vezes será necessário comprovar isso, por meio de um documento válido para esse fim, ou seja, a famosa certidão negativa.
Por isso, neste texto você irá aprender o que é uma certidão negativa e quais são os seus tipos. E por sinal, existem vários!
O que é uma certidão negativa?
A certidão negativa, também conhecida como certidão de regularidade fiscal ou simplesmente CND, é um documento emitido por órgãos governamentais, como a Receita Federal ou Secretaria da Fazenda, que atesta a inexistência de débitos ou pendências fiscais de uma pessoa física ou jurídica em relação a tributos e obrigações fiscais.
É importante ressaltar que os requisitos e procedimentos para obtenção da certidão negativa podem variar de acordo com o órgão emissor. No entanto, geralmente, a solicitação pode ser feita de forma online, mediante preenchimento de formulários e verificação dos dados cadastrais do contribuinte.
A certidão negativa possui prazo de validade, que pode variar de acordo com a legislação aplicável e a finalidade para a qual foi solicitada. É fundamental estar em dia com as obrigações fiscais para obter uma certidão negativa e evitar qualquer tipo de restrição ou impedimento em relação a atividades comerciais, contratos ou processos governamentais.
Quais são os tipos de certidão negativa?
Para saber como tirar certidão negativa, é preciso saber de qual se trata. Veja abaixo os principais tipos de certidões negativas existentes:
- Certidão Negativa Federal: Comprova que a empresa está em dia com os tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, II, CIDE, entre outros;
- Certidão Negativa Estadual: Comprova que a empresa está em dia com os tributos estaduais, como ICMS, ITCMD e IPVA;
- Certidão Negativa Municipal: Comprova que a empresa está em dia com os tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Abreviada como CNDT, comprova que não existem débitos com a justiça do trabalho;
- Certidão Negativa de FGTS: É a comprovação de que a empresa está em dia com o recolhimento mensal do FGTS;
- Certidão Negativa da Justiça Federal: É o comprovante de que a empresa não responde por processos criminais ou civis, conhecida como “Nada Consta”;
- Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social: Comprova que a empresa não deve nada para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Quando uma certidão negativa é necessária?
A certidão negativa é utilizada para comprovar a regularidade fiscal de um contribuinte em determinado momento, podendo ser exigida em diversas situações, tais como:
- Participação em processos de licitação: As licitações públicas exigem que os participantes apresentem uma certidão negativa para comprovar que estão em dia com suas obrigações fiscais.
- Contratação com entidades governamentais: Ao firmar contratos com órgãos governamentais, as empresas podem precisar apresentar uma certidão negativa como requisito para comprovar sua situação fiscal regular.
- Realização de operações financeiras: Em certas transações financeiras, como obtenção de crédito ou financiamento, as instituições financeiras podem exigir uma certidão negativa como forma de verificar a situação fiscal do solicitante.
- Participação em programas de incentivo fiscal: Em alguns programas de incentivo fiscal, as empresas podem ser obrigadas a apresentar uma certidão negativa como requisito para participação e usufruto dos benefícios oferecidos.
Qual o tempo que leva para tirar uma Certidão Negativa?
Geralmente, quem quer saber como tirar uma certidão negativa, se pergunta quanto leva para que o documento seja emitido, e a resposta, na realidade, depende do tipo de CND.
De acordo com o Código Tributário Nacional, o prazo para emissão de uma Certidão Negativa Federal, é de no máximo 10 dias após a data do requerimento.
“Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.
Parágrafo único. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.”
Por outro lado, caso a empresa não possua nenhum tipo de débito, na maioria das vezes é possível conseguir o documento de forma instantânea seja no âmbito da Receita Federal ou dos fiscos estaduais.
Qual é a validade de uma certidão negativa?
Depende. Quem quer aprender como tirar certidão negativa, precisa considerar que cada certidão tem uma validade diferente. A federal, por exemplo, é válida por 180 dias.
Passado este prazo, caso ela não tenha sido utilizada para o propósito que ela foi emitida, será necessário emitir uma nova certidão. Portanto, é importante se atentar aos prazos.
Também é muito importante lembrar que as certidões negativas estaduais e municipais, de maneira geral, possuem um prazo menor. Muitas vezes em torno de 30 dias.
Como tirar certidão negativa de empresa?
Para responder a essa pergunta, primeiro é necessário saber de qual certidão estamos falando. Se for certidão federal, basta usar o site da Receita Federal. É gratuito.
Por outro lado, se for uma certidão negativa estadual, quem é responsável pela sua emissão é a secretaria da fazenda do estado no qual a empresa está localizada.
Acesse o site correspondente ao seu estado, e solicite a certidão negativa de débitos estaduais:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Paraíba
- Paraná
- Pará
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
No caso da certidão negativa municipal, esta deve ser solicitada no site da prefeitura da cidade onde está a empresa, ou na secretaria da fazenda municipal.
A certidão negativa de débitos trabalhistas tem a sua emissão feita pelo Tribunal Superior do Trabalho. Assim como nos demais casos, também é possível obtê-lá de forma digital e gratuita.
Guia rápido para tirar certidão negativa federal
Se a sua empresa está em dia com todos os tributos e impostos federais, obter uma certidão negativa federal é muito simples. Para isso, basta acessar o site da Receita Federal, clicando aqui.
No site, informe o CNPJ da empresa, e clique em consultar. Por fim, clique em “Emissão de Nova Certidão”, para obter gratuitamente a certidão negativa federal.
Procure uma contabilidade especializada
Se o seu objetivo é obter uma ou mais certidões negativas da sua empresa, a melhor coisa a se fazer é buscar o apoio e a orientação de um escritório de contabilidade.
Até porque, estamos falando sobre débitos com o governo e, caso exista algo mais de errado com a situação fiscal ou contábil, quem poderá dizer e auxiliar o contribuinte, é o contador.
Sabendo disso, não tenha dúvidas, se você está procurando auxílio para lidar com a sua situação fiscal ou obter certidões negativas da sua empresa, conte com a RSP Contabilidade. Clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
