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O que é Fator R Simples Nacional

O que é Fator R Simples Nacional

Você sabe o que é Fator R Simples Nacional e qual a sua importância para empresas que estão enquadradas neste regime tributário?

O Fator R é uma regra que alcança boa parte das empresas prestadoras de serviços tributadas pelo Simples Nacional e interfere diretamente no valor que cada empresa paga de impostos.

Ao tratar deste assunto, precisamos alertar que muitas empresas acabam pagando mais impostos que o necessário pelo simples fato de desconhecer essa importante regra de cálculo.

Sua empresa é prestadora de serviços, optante pelo Simples Nacional? Se a sua resposta foi “Sim”, não deixe de acompanhar este conteúdo!

Quais atividades se enquadram no Fator R Simples Nacional?

São enquadradas na regra do Fator R Simples Nacional, todas as empresas prestadoras de serviços que são tributadas com base no Anexo III ou no Anexo V do Simples Nacional.

Dentre estas empresas, podemos destacar:

  • Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
  • Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
  • Administração e locação de imóveis de terceiros;
  • Agenciamento;
  • Arquitetura e urbanismo;
  • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
  • Clínicas de saúde em geral;
  • Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
  • Empresas montadoras de estandes para feiras;
  • Enfermagem;
  • Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
  • Fisioterapia;
  • Fonoaudiologia;
  • Jornalismo e publicidade;
  • Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
  • Medicina veterinária;
  • Medicina, inclusive laboratorial;
  • Odontologia e prótese dentária;
  • Perícia, leilão e avaliação;
  • Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
  • Podologia;
  • Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional;
  • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios;
  • Serviços de comissária, de tradução e de interpretação;
  • Serviços de despachantes;
  • Serviços de prótese em geral;
  • Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem;
  • Dentre outras espécies e tipos de serviços.

Como funciona a regra do Fator R Simples Nacional?

O cálculo do Fator R Simples Nacional é realizado com base na seguinte fórmula matemática:

Fator R = Total das despesas com Folha de pagamento acumulada nos últimos 12 meses / Receita bruta acumulada dos últimos 12 meses

Por sua vez, o resultado encontrado será o responsável por determinar as alíquotas de tributação que serão aplicadas sobre o faturamento da empresa.

A regra diz basicamente, o seguinte:

  • Empresas com Fator R igual ou superior a 28% são tributadas pelo Anexo III.
  • Empresas com Fator R inferior a 28% são tributadas pelo Anexo V.

Confira as tabelas com suas respectivas faixas de faturamento e alíquotas:

Anexo III

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

Anexo V

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Observando as tabelas apresentadas acima, é possível concluir que as empresas que possuem Fator R menor que 28% e são enquadradas no Anexo V contam com alíquotas de tributação maiores.

Na prática, podemos concluir, que o Fator R Simples Nacional é um mecanismo utilizado pelo Governo Federal para incentivar a contratação de mão de obra, por parte das empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional.

Em outras palavras, podemos afirmar que o Fator R, nada mais é que um índice que aponta o percentual do faturamento que a empresa destina para sua folha de pagamento.

Desta forma, se o percentual é maior ou igual a 28%, a empresa é beneficiada pelas alíquotas reduzidas do Anexo III.

Por sua vez, se o percentual for menor que 28%, a empresa precisa arcar com as alíquotas mais elevadas do Anexo V.

Planejamento tributário e a importância do Fator R

O Fator R Simples Nacional é uma importante ferramenta de planejamento tributário e pode ser útil para que a sua empresa pague menos impostos.

Para empresas que possuem Fator R baixo e são tributadas pelo Anexo V do Simples Nacional, por exemplo, pode ser mais vantajoso optar pelo Lucro Presumido.

No Lucro Presumido, a maior parte das empresas prestadoras de serviços são tributadas em alíquotas que variam de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal.

Um Fator R baixo também pode indicar que a empresa possui margem para contratar funcionários ou mesmo para oferecer um pró-labore maior aos seus sócios.

Sua empresa é prestadora de serviços e optante pelo Simples Nacional?

Se a sua resposta foi “Sim”, a RSP Contabilidade pode montar um planejamento tributário completo para que o seu negócio comece a pagar menos impostos.

Entre em contato conosco para saber mais e descobrir quanto a sua empresa pode economizar no pagamento de imposto.

Ao contar com um planejamento tributário completo e com um time de contadores que conhece todos os detalhes da legislação fiscal, a sua empresa pode:

  • Pagar menos impostos;
  • Ser mais lucrativa;
  • Ser mais competitiva;
  • Gerar mais empregos;
  • Pagar um pró-labore melhor aos seus sócios.

Você sabia que uma pesquisa do IBGE concluiu que 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos que o necessário?

A RSP Contabilidade está contribuindo para mudar este cenário, tornando diversas empresas mais sustentáveis e lucrativas!

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