Como e porque emitir nota fiscal de afiliado? Dúvidas como esta são muito frequentes para aqueles que estão começando no mercado digital.
Por sinal, essas dúvidas e barreiras de informação são o que muitas vezes impedem que as pessoas conheçam está ótima forma de renda extra.
Com cerca de 60% dos trabalhadores formais procurando formas de complementar renda, ser um afiliado tornou- se uma ótima opção para milhares de brasileiros que têm facilidade de trabalhar com a internet.
Nesta área o seu sucesso só depende de você mesmo, o que inclui a chance de crescimento e de fazer dessa, sua principal e única fonte de renda.
Diante disso, é preciso lembrar que a emissão da nota fiscal é uma responsabilidade do empreendedor, exceto quando isento por lei, por isso não deve ser ignorada!
A RSP Contabilidade preparou um conteúdo completo para que você saiba exatamente como emitir nota fiscal de afiliado nas principais plataformas. Vale a pena conferir até o fim!
Qual a importância da emissão de nota fiscal sendo afiliado?
A emissão de notas fiscais sendo afiliado é fundamental para o cumprimento dos dispositivos legais que dispõem sobre a obrigatoriedade de emissão das notas fiscais, dentre, os quais, podemos destacar:
Lei 8.846/1994
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Lei 4.729/1965
Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.
Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.
Como podemos observar, a emissão de notas fiscais é obrigatória na venda de produtos ou prestação de serviços, e prevê pena que varia de multa a prisão, em caso de descumprimento.
Quando emitir nota fiscal de afiliado?
Quando o assunto é como emitir nota fiscal de afiliado, precisamos considerar que o afiliado de produtos digitais, é na prática, um prestador de serviços, pois atua como uma espécie de representante comercial.
Sendo assim, e ao contrário do que muitos pensam, o afiliado não deve emitir suas notas fiscais diretamente para os clientes, mas sim, para o infoprodutor para quem presta seus serviços.
Além disso, o valor da nota fiscal não deve corresponder ao valor das vendas, mas, ao valor das comissões recebidas em função dos serviços prestados.
Dito isso, é importante esclarecer, que cabe única e exclusivamente ao infoprodutor, a emissão da nota fiscal para o consumidor final.
Sendo assim, o infoprodutor deve observar às seguintes regras:
- O que fazer? Emitir notas fiscais de prestação de serviços em favor dos infoprodutores.
- Quando? Na venda de infoprodutos a partir do seu link de afiliado.
- Sobre qual valor? Sobre o valor da comissão recebida.
Como emitir nota fiscal de afiliado?
Para emitir nota fiscal de afiliado, o profissional precisa contar com o apoio e assessoria de uma contabilidade especializada e abrir o seu CNPJ.
Além de ser obrigatório para emissão de notas fiscais, o CNPJ garantirá que o afiliado economize no pagamento de impostos.
Para abrir o seu CNPJ, siga o passo a passo abaixo:
1.Entre contato com a RSP Contabilidade: Ao entrar em contato conosco, você receberá a orientação e assessoria de contadores que entendem de perto o funcionamento do mercado de afiliados.
2.Forneça os documentos necessários: Na sequência, você precisará fornecer os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU do imóvel para registro da empresa (em alguns casos, pode ser sua própria residência).
3.Aguarde o prazo para abertura do CNPJ: Na sequência, será necessário aguardar, enquanto o nosso time de contadores cuida da abertura e regularização da sua empresa, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.
Após a liberação da documentação, sua empresa estará apta para funcionar e você poderá começar a emitir suas notas fiscais de afiliado.
Sendo assim, agora que você tem um CNPJ em mãos, nos resta responder: como emitir nota fiscal de afiliado?
Como afiliado, você terá basicamente duas opções:
- Site da prefeitura: Emitir suas notas fiscais de forma manual e gratuitamente no site da Prefeitura do seu município.
- Assinatura de emissores: Assinar um programa emissor que ofereça integração com as principais plataformas de afiliados, como Hotmart, Eduzz e Monetizze.
Com a ajuda desses programas, você poderá automatizar a emissão das notas, a cada venda realizada, facilitando muito o seu trabalho.
O eNotas, é um dos sistemas mais utilizados por afiliados e infoprodutores para emissão de notas fiscais.
Quanto o afiliado que emite nota fiscal paga de imposto?
Agora que você já sabe como emitir nota fiscal de afiliado, é hora de conferir, quanto você vai pagar de imposto.
São basicamente duas opções:
- Simples Nacional para afiliados;
- Lucro Presumido para afiliados.
Simples Nacional: No Simples Nacional, a alíquota inicial para profissionais que prestam serviços como afiliados digitais corresponde a 6% sobre o faturamento mensal.
Por sua vez, a alíquota final, pode chegar a 19,50%, a depender de fatores como o seu volume de faturamento e despesas com folha de pagamento.
Neste regime, você poderá faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
Lucro Presumido: Outra opção que costuma ser benéfica para o afiliado, é o Lucro Presumido, regime tributário com alíquotas na faixa de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento do afiliado digital.
Neste regime, você poderá faturar até R$ 78 milhões por ano.
Vale destacar que em ambos os regimes, a tributação é menor que a aplicável sobre o afiliado que não possui CNPJ e não emite notas fiscais.
Afiliados que atuam em seu próprio CPF, são tributados com base no IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50% ao mês.
Deseja saber mais sobre como emitir nota fiscal de afiliado e garantir economia de impostos? Conte com o time de especialistas da RSP Contabilidade! Entre em contato conosco!
