Você sabe o que é Fator R Simples Nacional e qual a sua importância para empresas que estão enquadradas neste regime tributário?
O Fator R é uma regra que alcança boa parte das empresas prestadoras de serviços tributadas pelo Simples Nacional e interfere diretamente no valor que cada empresa paga de impostos.
Ao tratar deste assunto, precisamos alertar que muitas empresas acabam pagando mais impostos que o necessário pelo simples fato de desconhecer essa importante regra de cálculo.
Sua empresa é prestadora de serviços, optante pelo Simples Nacional? Se a sua resposta foi “Sim”, não deixe de acompanhar este conteúdo!
Quais atividades se enquadram no Fator R Simples Nacional?
São enquadradas na regra do Fator R Simples Nacional, todas as empresas prestadoras de serviços que são tributadas com base no Anexo III ou no Anexo V do Simples Nacional.
Dentre estas empresas, podemos destacar:
- Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
- Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
- Administração e locação de imóveis de terceiros;
- Agenciamento;
- Arquitetura e urbanismo;
- Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
- Clínicas de saúde em geral;
- Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
- Empresas montadoras de estandes para feiras;
- Enfermagem;
- Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
- Fisioterapia;
- Fonoaudiologia;
- Jornalismo e publicidade;
- Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
- Medicina veterinária;
- Medicina, inclusive laboratorial;
- Odontologia e prótese dentária;
- Perícia, leilão e avaliação;
- Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
- Podologia;
- Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional;
- Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios;
- Serviços de comissária, de tradução e de interpretação;
- Serviços de despachantes;
- Serviços de prótese em geral;
- Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem;
- Dentre outras espécies e tipos de serviços.
Como funciona a regra do Fator R Simples Nacional?
O cálculo do Fator R Simples Nacional é realizado com base na seguinte fórmula matemática:
Fator R = Total das despesas com Folha de pagamento acumulada nos últimos 12 meses / Receita bruta acumulada dos últimos 12 meses
Por sua vez, o resultado encontrado será o responsável por determinar as alíquotas de tributação que serão aplicadas sobre o faturamento da empresa.
A regra diz basicamente, o seguinte:
- Empresas com Fator R igual ou superior a 28% são tributadas pelo Anexo III.
- Empresas com Fator R inferior a 28% são tributadas pelo Anexo V.
Confira as tabelas com suas respectivas faixas de faturamento e alíquotas:
Anexo III
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo V
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Observando as tabelas apresentadas acima, é possível concluir que as empresas que possuem Fator R menor que 28% e são enquadradas no Anexo V contam com alíquotas de tributação maiores.
Na prática, podemos concluir, que o Fator R Simples Nacional é um mecanismo utilizado pelo Governo Federal para incentivar a contratação de mão de obra, por parte das empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional.
Em outras palavras, podemos afirmar que o Fator R, nada mais é que um índice que aponta o percentual do faturamento que a empresa destina para sua folha de pagamento.
Desta forma, se o percentual é maior ou igual a 28%, a empresa é beneficiada pelas alíquotas reduzidas do Anexo III.
Por sua vez, se o percentual for menor que 28%, a empresa precisa arcar com as alíquotas mais elevadas do Anexo V.
Planejamento tributário e a importância do Fator R
O Fator R Simples Nacional é uma importante ferramenta de planejamento tributário e pode ser útil para que a sua empresa pague menos impostos.
Para empresas que possuem Fator R baixo e são tributadas pelo Anexo V do Simples Nacional, por exemplo, pode ser mais vantajoso optar pelo Lucro Presumido.
No Lucro Presumido, a maior parte das empresas prestadoras de serviços são tributadas em alíquotas que variam de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal.
Um Fator R baixo também pode indicar que a empresa possui margem para contratar funcionários ou mesmo para oferecer um pró-labore maior aos seus sócios.
Sua empresa é prestadora de serviços e optante pelo Simples Nacional?
Se a sua resposta foi “Sim”, a RSP Contabilidade pode montar um planejamento tributário completo para que o seu negócio comece a pagar menos impostos.
Ao contar com um planejamento tributário completo e com um time de contadores que conhece todos os detalhes da legislação fiscal, a sua empresa pode:
- Pagar menos impostos;
- Ser mais lucrativa;
- Ser mais competitiva;
- Gerar mais empregos;
- Pagar um pró-labore melhor aos seus sócios.
Você sabia que uma pesquisa do IBGE concluiu que 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos que o necessário?
A RSP Contabilidade está contribuindo para mudar este cenário, tornando diversas empresas mais sustentáveis e lucrativas!
