PEC Emergencial: uma excelente notícia para Microempreendedores Individuais e Empresas de Pequeno Porte!
Benefícios fiscais concedidos aos MEI e às empresas de pequeno porte estão fora do raio de ação da proposta
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É empreendedor e está com dívidas? Conheça o Marco Legal do Empreendedorismo!
Proposta pretende facilitar a negociação de dívidas de micro e pequenas empresas, privilegiando a solução extrajudicial.
Linha de crédito do Pronampe pode se tornar permanente!
Pronampe: Linha de crédito pode se tornar permanente
A pandemia te deixou com dívidas trabalhistas? Então, que tal dividi-las em 60 vezes?!
Projeto permite parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses
Dívidas que ocorreram durante o estado de calamidade poderiam ser parceladas em até 60 meses no valor de um salário mínimo.
Senado aprova suspensão da cobrança de crédito consignado por 120 dias
Após benefício ser concedido e depois suspenso pela Justiça, ajuda vem em forma de projeto de lei federal
Senado amplia lista de profissionais que terão prioridade em testes de coronavírus
O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, projeto da Câmara que dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com pessoas e materiais contaminados. O PL 1.409/2020 sofreu várias alterações e terá que voltar à Câmara dos Deputados.
Senado aprova linha de crédito de R$190 bi para micro e pequenas empresas
O Senado aprovou hoje, com 74 votos favoráveis, o projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional.
Câmara cria fundo de R$ 15,9 bi para garantir empréstimos para microempresa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, um projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional. Em caso de calote, bancos e fintechs receberão 85% do valor do empréstimo.
Senado aprova ampliação de auxílio de R$ 600; veja novos beneficiados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, ampliar as categorias de trabalhadores que podem receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal.
Bolsonaro decide revogar MP do Contrato Verde e Amarelo e editar novo texto
Medida provisória está no Senado mas, sem acordo para aprovação, perderá validade nesta segunda; Alcolumbre sugeriu reenvio. Nova medida será voltada ao período da pandemia, diz Bolsonaro.
