Benefícios fiscais concedidos aos MEI e às empresas de pequeno porte estão fora do raio de ação da proposta
Proposta pretende facilitar a negociação de dívidas de micro e pequenas empresas, privilegiando a solução extrajudicial.
Pronampe: Linha de crédito pode se tornar permanente
Projeto permite parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses
Dívidas que ocorreram durante o estado de calamidade poderiam ser parceladas em até 60 meses no valor de um salário mínimo.
Após benefício ser concedido e depois suspenso pela Justiça, ajuda vem em forma de projeto de lei federal
O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, projeto da Câmara que dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com pessoas e materiais contaminados. O PL 1.409/2020 sofreu várias alterações e terá que voltar à Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou hoje, com 74 votos favoráveis, o projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, um projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional. Em caso de calote, bancos e fintechs receberão 85% do valor do empréstimo.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, ampliar as categorias de trabalhadores que podem receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal.
Medida provisória está no Senado mas, sem acordo para aprovação, perderá validade nesta segunda; Alcolumbre sugeriu reenvio. Nova medida será voltada ao período da pandemia, diz Bolsonaro.
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