Você sabe o que COFINS e como funciona o cálculo desse tributo? Este é um imposto comum que quase todas as empresas e pessoas jurídicas devem pagar.
No entanto, quem não é da área contábil geralmente não entende como ele funciona, qual é a sua finalidade e menos ainda conhece as suas alíquotas.
Pensando nisso, hoje decidimos lhe contar tudo que você precisa saber sobre o COFINS para que assim, você nunca mais tenha dúvidas sobre o pagamento desse imposto
O que é COFINS?
Para começar, COFINS significa “Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social”, e trata-se de um imposto federal regido pela Lei Complementar 70, de 1991.
Essa lei estipula que o tributo deve ser pago pelas pessoas jurídicas e o seu valor é destinado especificamente para despesas com saúde, previdência e assistência social.
Além disso, é importante destacar que o COFINS deve ser pago no 25º dia subsequente ao mês da apuração do tributo. Isso significa que se a apuração ocorreu em fevereiro, o tributo deve ser pago até o dia 25 de março.
Código da guia para recolhimento da COFINS
Veja abaixo o código da guia para o recolhimento da COFINS:
- 2172 – COFINS – Cumulativo;
- 5856 – COFINS – Não Cumulativo.
Entretanto, além dos códigos principais listados acima, há alguns casos específicos em que os códigos serão diferentes, veja:
- 8645 – COFINS – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária;
- 1840 – COFINS – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária;
- 0760 – COFINS – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias;
- 0776 – COFINS – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias;
- 0929 – COFINS – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento.
Como calcular a COFINS?
O cálculo da COFINS é feito sobre a receita bruta das organizações, as quais são aplicadas um índice, que muda de acordo com o regime da empresa.
No caso, existem dois tipos de regimes para o COFINS, são eles:
- Regime cumulativo: Usado para o cálculo da contribuição de empresas no Lucro Presumido com uma alíquota de 3%;
- Regime não-cumulativo: Usado para o cálculo da contribuição de empresas no Lucro Real, com alíquota de 7,6%.
Para que fique mais fácil visualizar o cálculo da COFINS, veja o exemplo abaixo do cálculo no regime cumulativo:
- Receita da empresa: R$ 15.000,00
- Alíquota: 3%
- COFINS a pagar: R$ 450,00
Agora veja o mesmo faturamento no regime não-cumulativo:
- Receita da empresa: R$ 15.000,00
- Alíquota: 7,6%
- COFINS a pagar: R$ 1.140,00
O Simples Nacional paga COFINS?
No tópico anterior, você observou que tanto as empresas no Lucro Presumido, quanto as empresas no Lucro Real precisam contribuir com a COFINS.
Sendo assim, fica a dúvida: As empresas do Simples Nacional precisam pagar COFINS?
A resposta é sim. No Simples Nacional também incide uma alíquota de COFINS, no entanto, ela é paga dentro da guia única (DAS) que unifica os seguintes impostos:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Vale destacar que a alíquota da COFINS no Simples Nacional também possui valores diferentes que mudam de acordo com o anexo da tabela e a faixa de faturamento.
O que é crédito de COFINS?
Uma das vantagens dos COFINS é que algumas das operações que envolvem o seu pagamento, acabam gerando uma espécie de crédito, fato que diminui o valor do imposto.
Veja abaixo algumas das operações que podem gerar créditos de COFINS:
- Compra de mercadorias para revenda;
- Aluguel de imóveis para pessoa jurídica para instalação da empresa;
- Máquinas e equipamentos que são adquiridos pela pessoa jurídica;
- Despesas com energia elétrica.
Como regra geral, o crédito de PIS e COFINS pode ser utilizado por empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real e em casos específicos do Simples Nacional.
Como calcular o crédito de COFINS?
Agora que você sabe que algumas operações geram crédito de COFINS, veja como funciona o seu cálculo e como as empresas podem abater o valor do imposto com créditos.
Para facilitar o entendimento, confira o exemplo de uma empresa com os seguintes dados à disposição:
- Volume de Vendas: R$ 120.000,00
- Despesas com compra de mercadorias: R$ 60.000,00
- Regime não cumulativo: 7,6%
Cálculo do valor do crédito:
- Crédito de COFINS: R$ 60.000,00 x 7,6% = R$ 4.560,00
Cálculo do valor a pagar:
- Base de cálculo: R$ 120.000 x 7,60% = R$ 9.120,00
- COFINS a pagar: R$ 9.120,00 – R$ 4.540,00 = R$ 4.580,00
O regime monofásico de COFINS
Dentro das regras da COFINS também existe algo chamado de “regime monofásico”, que concede a alguns tipos de itens uma alíquota zerada do imposto.
Veja abaixo uma lista com os principais itens que possui as vantagens do regime monofásico:
- Álcool;
- Biodiesel;
- Cerveja;
- Cosméticos;
- Gasolina;
- Gás Liquefeito de Petróleo – GLP;
- Medicamentos;
- Óleo Diesel;
- Produtos de higiene pessoal;
- Querosene de Aviação.
Em outras palavras, o COFINS não deve ser calculado na venda dos produtos.
Como emitir a guia para pagamento da COFINS
Procure manter o pagamento da COFINS e de outros tributos em dia, evitando a aplicação de multas e outras sanções sobre a sua empresa.
O pagamento da COFINS deve ser efetuado até o dia 25 de cada mês, por meio de guia DARF específica, calculada e emitida pela sua contabilidade.
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