Melhor Regime Tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

Qual o melhor regime tributário para abrir uma empresa? Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real?

A escolha do melhor regime tributário é um dos fatores mais importantes para o sucesso de uma empresa. Basta uma escolha equivocada para que a empresa se veja contribuindo com uma carga tributária muito superior à devida.

Em mercados altamente competitivos, a diferença tributária pode minar a lucratividade dos negócios e levar a empresa a complicações financeiras e até mesmo à falência.

Mas, afinal, qual o melhor regime tributário? Qual regime tributário oferece maior economia e benefícios? Para responder a essa pergunta, precisamos primeiramente conhecer cada regime tributário disponível no país.

Na sequência você confere as principais características do Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e suas alíquotas. 

Acompanhe atentamente a sequência desse conteúdo e retire todas as suas dúvidas.

Simples Nacional

Simples Nacional, regime tributário criado por meio da Lei Complementar 123/06 com o objetivo de reduzir a carga tributária incidente sobre pequenas e médias empresas, estimulando o crescimento de novos negócios e consequentemente da economia do país.

Podem participar do Simples Nacional, empresas cuja atividades estejam listadas no rol de atividades permitidas do Simples Nacional e cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões.

Neste regime tributário, impostos federais, estaduais e municipais são pagos em uma guia unificada, a guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, com vencimento todo dia 20.

No Simples Nacional o imposto devido é calculado com base no faturamento da empresa e na sua atividade em alíquotas progressivas que podem variar de 4% a 33%.

Na sequência, você pode conferir todos os anexos do Simples Nacional e suas alíquotas.

Anexo I do Simples Nacional

Participantes enquadrados: Empresas de comércio.

Anexo II do Simples Nacional

Participantes enquadrados: Fábricas/indústrias e empresas industriais.

Anexo III Simples Nacional

Participantes enquadrados: Empresas que oferecem serviços de manutenção, agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, entre outros.

Anexo IV Simples Nacional

Participantes enquadrados: Empresas que fornecem serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis.

Anexo V Simples Nacional

Participantes enquadrados: Empresas que fornecem serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.

Lucro Presumido

Assim como o Simples Nacional, o Lucro Presumido também leva em consideração o faturamento da empresa para efeitos de cálculo dos impostos devidos.

No Lucro Presumido, as empresas contribuem por meio de guias avulsas com os seguintes impostos:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
• PIS – Programa de Integração Social

A depender das atividades desenvolvidas, as empresas no Lucro Presumido, ainda pode contribuir com os seguintes impostos:

• ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
• ISS – Imposto Sobre Serviços.

Na prática, a carga tributária sobre empresas do Lucro Presumido varia entre 13,33% a 16,33% do faturamento.

Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário destinado a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões ou que desenvolvam atividades específicas como aquelas ligadas ao setor financeiro e de seguros.

As empresas enquadradas no Lucro Real contribuem com os mesmos impostos que empresas do Lucro Presumido, com uma diferença importante:

No Lucro Real, o IR – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, são calculadas com base no lucro da empresa.

Devido a suas características, esse regime tributário acaba sendo benéfico para empresas com baixa lucratividade.

Qual o melhor regime tributário para empresas?

Como foi possível observar ao longo deste conteúdo, cada regime tributário possui características e particularidades próprias.

Assim sendo, a definição do melhor regime tributário leva em consideração diversos aspectos, como por exemplo:

• Tipo de atividade da empresa;
• Faturamento mensal e anual da empresa;
• Margem de lucro dos negócios.

Com base nesses parâmetros não é possível precisar qual o melhor regime tributário sem antes analisar e avaliar os negócios e as atividades desenvolvidas por uma empresa.

Na prática, queremos dizer que um regime tributário que é benéfico para uma empresa pode não ser para outra.

Para definir o melhor regime tributário para uma empresa, precisamos desenvolver um estudo caso a caso e elaborar um planejamento tributário completo.

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