Entre os meses de março e abril de cada ano, os contribuintes que se enquadrarem em determinados requisitos informados pela Receita Federal, devem obrigatoriamente enviar a declaração do imposto de renda 2021.
Em 2021, os contribuintes devem enviar a declaração do Imposto de Renda Ano-Base 2020, informando ao fisco os seus rendimentos e despesas dedutíveis referente ao ano anterior.
Todos os anos milhões de declarações são transmitidas para a Receita Federal. Segundo o próprio órgão, em 2020 foram aproximadamente 32 milhões de declarações entregues.
É importante lembrar, que quem perde o prazo ou não entrega a declaração, fica sujeito a multas, sanções e até mesmo a processos por crimes como sonegação fiscal, cuja pena pode resultar em até 5 anos de prisão.
Logo, para evitar complicações com o fisco, o melhor mesmo é enviar o quanto antes a declaração do imposto de renda 2021. Se você possui dúvidas em relação ao imposto de renda 2021, continue conosco.
Neste conteúdo, a RSP Contabilidade retira as suas principais dúvidas sobre o assunto. Confira!
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2021?
De acordo com a Receita Federal, devem declarar o imposto de renda, os seguintes contribuintes:
- Pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 durante o ano de 2020;
- Todos aqueles que receberam rendimentos considerados isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40.000,00 durante o ano de 2020;
- Quem recebeu durante o ano base 2020, valores relacionados a alienação de bens e direitos, como por exemplo, valores relacionados a venda de ações e imóveis;
- Pessoas que possuem patrimônio superior a R$ 300 mil reais;
- Estrangeiros que residem ou residiam no Brasil até 31.12.2020;
- Pessoas que exerceram atividade rural em 2020, e cuja receita bruta foi superior a R$ 142.798,50.
Qual é a documentação exigida para declarar o Imposto de Renda 2021?
Para preencher e transmitir a sua declaração do imposto de renda, você precisará apenas do seu CPF e de uma conta bancária ou de pagamento para recebimento da restituição, caso possua direito.
Confira logo abaixo, a relação de documentos importantes para preenchimento e envio da declaração de imposto de renda 2021:
- CPF do titular e também dos seus dependentes;
- Recibo da última declaração de imposto de renda;
- Comprovantes de rendimento emitidos pelo seu empregador e também por instituições financeiras;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Documentos que comprovam a compra e venda de bens;
- Documentos que comprovem a posse de imóveis e veículos;
- Comprovantes de despesas médicas e despesas escolares, caso deseje solicitar restituição;
- Dados Bancários.
Qual é o prazo para entrega do imposto de renda?
Como de costume, o prazo para entrega do imposto de renda 2021, iniciou-se no dia 1º de março e vai até o dia 30 de abril.
O valor mínimo da multa para quem é obrigado, mas deixar de enviar a declaração é de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido, acrescido de juros e correção monetária.
Qual é o prazo para restituição do imposto de renda?
De acordo com as informações divulgadas pela Receita Federal, as restituições do Imposto de Renda 2021 serão pagas em cinco lotes, assim como em 2020. Confira o calendário abaixo:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 30 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
Preciso declarar auxílio emergencial no imposto de renda 2021?
Para a declaração do imposto de renda 2021, a Receita Federal anunciou algumas mudanças importantes, dentre elas, a que torna obrigatório o envio da declaração para as pessoas que receberam Auxílio Emergencial.
De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário de 2020 deverá devolver os valores recebidos por ele e também por seus dependentes a título do auxílio emergencial.
Segundo informou a Receita Federal, os valores recebidos por meio do auxílio emergencial devem ser declarados normalmente como rendimentos tributáveis.
O que acontece com quem não envia o Imposto de Renda?
É muito importante não perder o prazo de entrega do imposto de renda, pois conforme comentado anteriormente, o contribuinte que deixa de entregar a sua declaração no prazo, fica sujeito a multas, sanções e a famosa malha fina da Receita Federal.
Além disso, aqueles que não enviarem a declaração do imposto de renda no prazo, podem ficar com o status do CPF irregular, o que pode impedir, dentre outras sanções, a participação em concursos públicos.
Não excluindo-se das sanções a multa que pode chegar a 20% do valor devido e demais sanções judiciais, caso a Receita Federal decida levar o caso ao poder judiciário.
Dentre as sanções que podem ser impostas pelo judiciário, estão novas multas e prisão por período que vai de 2 a 5 anos.
Quais despesas podem ser deduzidas do Imposto de Renda
Você sabia que é possível obter abatimento no valor a pagar do seu imposto de renda?
Muitas pessoas não sabem, mas algumas despesas são consideradas dedutíveis pela Receita Federal e podem ser abatidas na declaração. São elas:
- Até R$ 2.275,08 por dependente, atendidas as regras da Receita;
- Até R$ 3.561,50 com despesas comprovadas relacionadas a educação do próprio contribuinte e dos seus dependentes;
- Despesas relacionadas a tratamentos de saúde e despesas médicas em geral;
- Até 12% dos rendimentos tributáveis por Previdência Complementar.
Como declarar o Imposto de Renda?
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