Abrir uma empresa é algo que envolve vários passos e burocracias, por conta disso muitas pessoas acabam desistindo antes mesmo de começar, porém, o que elas não sabem é que é possível abrir uma empresa Simples.
A legalização de pequenos negócios traz muitas obrigações, mas também proporcionam diversas vantagens para você empreendedor, por exemplo, mais segurança em operações comerciais, facilitação do pagamento de tributos entre outros.
Apesar de ser algo simples, como diz o nome, ainda existem muitas dúvidas que não foram esclarecidas sobre o assunto.
Pensando nisso, nós da RSP Contabilidade & Consultoria Contábil elaboramos esse artigo completo para esclarecer as dúvidas que ainda existem sobre como abrir uma empresa Simples.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional trata de um regime de tributação simplificado criado em 2006, como uma maneira de facilitar a arrecadação de tributos para microempresas e de pequeno porte.
Como o nome sugere, esse sistema tem como principal objetivo simplificar a gestão de impostos e taxas que são obrigatórias para quem tem um negócio de forma legal.
Na prática, ele funciona da seguinte forma, o empreendedor tem apenas uma guia, mensal, para pagar os impostos, Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ou seja, este documento unifica as guias de arrecadação para que os tributos federais, estaduais e municipais que se aplicam ao tipo de empresa sejam pagos com mais facilidade.
O DAS une os seguintes tributos:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Sem o regime do Simples Nacional, esses oito tributos que destacamos acima, seriam pagos em guias diferentes com datas distintas, algo que acaba confundindo o empreendedor e fazendo com que ele se complique na hora de efetuar os pagamentos.
Vantagens do Simples Nacional
O Brasil é um dos países que possui um sistema tributário complexo e cheio de regras, o Simples Nacional é um regime que traz diversas exceções às regras que se aplicam a outros modelos de negócio, entretanto, ele tem diversas vantagens para ajudar o empreendedor na gestão da sua empresa, especialmente dos tributos.
Uma das principais vantagens, nós já citamos aqui, que é a unificação das guias de pagamento de tributos, mas também existem outras que deixam o regime ainda mais vantajoso.
A tributação gradual com base no faturamento, algo benéfico para pequenas empresas e principalmente para aqueles que estão no início, afinal as taxas de alíquotas são menores e vão aumentando de acordo com o crescimento do negócio.
Outras vantagens incluem carga tributária reduzida em até 40%, isenção de obrigações como, SISCOSERV, SPED Contribuições e emissão de Certidões Negativas. Além de preferências nas licitações, redução de encargo na folha de pagamento e CNPJ único.
Quais empresas podem ser optantes do Simples Nacional?
Por ser um regime de tributação com diversas vantagens que deixam a gestão de uma empresa mais simplificada, o Simples Nacional atrai diversos interessados, porém, ele foi elaborado exclusivamente para atender pequenas e micro empresas.
Para abrir uma empresa Simples, é necessário seguir algumas especificações que estão especificadas dentro de três modelos de negócios:
Microempreendedor Individual (MEI): Esta categoria foi criada para auxiliar trabalhadores autônomos e prestadores de serviço a se regularizarem e que possuem um limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano.
Quando inserido no Simples Nacional, diferente de outros modelos, o DAS de um MEI é fixo que se ajusta de acordo com as atividades do negócio. Apesar do individual no nome, ao abrir uma empresa sob este modelo de regulamentação pode contratar um funcionário.
Microempresa (ME): Outra forma de entrar no Simples Nacional, é através do ME que tem como uma das especificações o limite de rendimentos de até R$ 360 mil por ano e diferente do MEI, quem optar por este modelo pode ter sócios contratar de 9 a 19 funcionários.
Esta é uma ótima opção para quem deseja entrar no Simples Nacional, mas não se encaixa como MEI, seja por conta dos rendimentos ou até mesmo devido ao ramo de atividade, pois para se encaixar na categoria tem algumas restrições nesse sentido.
Empresa de Pequeno Porte (EPP): Negócios registrados como EPP seguem as mesmas especificações do ME referente as taxas tributárias que são cobradas de acordo com o faturamento da empresa e de forma gradual.
No entanto, só podem fazer parte desta categoria, empresas com rendimento de até 4,8 milhões anuais.
Como abrir uma empresa Simples
Esta parte do processo pode parecer complicada e até fazer com que algumas pessoas desistam, mas o objetivo deste artigo é simplificar ao máximo para que você entenda como abrir uma empresa Simples.
Para facilitar, preparamos um passo a passo, explicando cada etapa do processo que é necessário para abrir uma empresa sem cometer erros e ter que iniciar tudo outra vez ou tomar decisões precipitadas.
Definir o porte da empresa
Como explicamos no tópico anterior, existem três tipos de empresas que se enquadram no regime Simples Nacional, MEI, ME e EPP.
Nesta etapa, você deve decidir em qual modelo o seu negócio se encaixa de acordo com o ramo de atividade, se terá ou não sócios, quantidade de funcionários e o limite de faturamento de cada um determina.
Escolher a natureza jurídica
Natureza jurídica de uma empresa, refere-se a forma de contribuição, ou seja, se terá sócios, quem serão eles, qual será a participação de cada um e de quanto será o investimento para iniciar.
As principais naturezas jurídicas são:
- Empresário Individual (EI);
- Sociedade Limitada (LTDA);
- Sociedade Simples (SS);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Todas essas informações devem estar no contrato social, documento que deve ser elaborado por um contator.
Definir o CNAE
Em seguida, escolher a atividade da empresa que é algo importante para quem deseja abrir uma empresa Simples, pois cada atividade econômica possui um código chamado Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Para esta parte é fundamental ter um contador, para garantir que todos os seus planos possam ser concretizados. Você descreve detalhadamente para ele todos os serviços que deseja oferecer no seu negócio, desta forma ele poderá definir um código para cada um deles.
Reunir documentação
Na parte de documentação existem algumas exigências que mudam de acordo com a natureza comercial do negócio e da cidade onde a empresa será localizada.
No geral, os documentos pedidos pelas prefeituras incluem:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Certidão de casamento, caso seja casado;
- Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária do imovel onde a empresa será instalada.
- Em alguns casos deve ser incluído documentos de registro profissional como, OAB ou CRM.
Depois de apresentar esta documentação, o pedido de abertura deve ser protocolado no órgão responsável que será indicado na Prefeitura da cidade, que pode ser na Junta Comercial ou no Cartório, só assim você receberá o CNPJ da empresa.
Fazer a opção pelo Simples Nacional
Depois de finalizar o registro da empresa, você tem um prazo de 30 dias após a liberação do último documento é de 180 dias após a abertura da empresa para registrá-la no Simples Nacional.
Caso a empresa já tenha ultrapassado este tempo e se encaixe nas especificações, ela pode fazer a solicitação de registro durante todo o mês de janeiro.
Para fazer este registro, basta acessar o portal do Simples Nacional no site da Receita Federal.
Conte com a RSP Contabilidade & Consultoria Contábil
Todo o processo para abrir uma empresa simples, pode ser feito sozinho, afinal o contador só é exigido depois da emissão do CNPJ, entretanto, existem algumas etapas que exigem atenção e conhecimento técnico.
Para que sua empresa seja aberta corretamente você pode contar com a RSP Contabilidade & Consultoria Contabil, aqui você encontra profissionais qualificados para auxiliar desde o início da empresa. Entre em contato e tire as suas dúvidas!
