Como regularizar uma empresa? [Passo a Passo]

Como regularizar uma empresa? Em quais situações uma empresa pode ser considerada irregular?

Se você possui dúvidas em relação a regularidade da sua empresa, acompanhe esse conteúdo até o final e saiba mais sobre a regularização empresarial.

Como regularizar uma empresa: Obrigações acessórias

Ao contrário do que muitos pensam, regularizar uma empresa não consiste apenas no seu processo de abertura, liberação de alvará de funcionamento e CNPJ.

A legislação brasileira relaciona diversas obrigações acessórias que precisam ser cumpridas à risca pelas empresas. 

Logo, quando uma ou mais obrigações acessórias deixam de ser cumpridas, as empresas podem ser enquadradas em um status de irregularidade que dentre outras complicações pode gerar multas, acúmulo de juros e até disputas judiciais.

Sendo assim, um dos primeiros passos para certificar-se quanto a situação cadastral e regularidade de uma empresa consiste na realização de uma verdadeira auditoria a respeito do cumprimento das suas obrigações acessórias.

São obrigações acessórias exigidas pela legislação brasileira:

• Escrituração de livros contábeis (livro balanço, livro razão, dentre outros);
• Elaboração de balanços contábeis;
• E-Social;
• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
• GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;
• DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais;
• SPED – Sistema Público de Escrituração Digital (ICMS, PIS/COFINS, REINF, ECD, ECF);
• DESTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;
• DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais;
• Dentre outras obrigações.

Vale destacar, que o conjunto de obrigações acessórias a qual uma empresa está obrigada, pode variar com base no seu regime tributário.

Consulte a regularidade quanto a entrega das suas obrigações acessórias. Entre em contato com o time de regularização empresarial da RSP Contabilidade.

Como regularizar uma empresa: Débitos Fiscais e trabalhistas

Após verificar a regularidade de uma empresa em relação a entrega das suas obrigações acessórias, é preciso verificar a existência de débitos perante os órgãos da administração pública.

A consulta em relação a débitos precisa ser realizada em cada esfera da administração pública e envolve uma série de compromissos assumidos por uma empresa, são eles:

• Esfera Federal
  • Simples Nacional;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
  • Contribuições à Previdência Social;
  • Contribuições ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
  • Consulta de Débitos na Justiça Trabalhista
  • Consulta Débitos na Dívida Ativa da União;
  • Taxas.

• Esfera Estadual
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ICMS Substituição Tributária;
  • Consulta de Débitos na Dívida Ativa Estadual;
  • Taxas.

• Esfera Municipal
  • ISS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • Consulta de Débitos na Dívida Ativa Municipal;
  • Taxas.

Após certificar-se quanto à inexistência de débitos, a sua assessoria contábil poderá emitir as certidões de regularidade fiscal da sua empresa.

As certidões de regularidade fiscal são documentos de extrema importância para comprovar a inexistência de débitos e a regularidade fiscal, contábil e trabalhista de uma empresa.

Vale destacar, que a comprovação de regularidade fiscal é obrigatória para a participação em licitações públicas e também para o encerramento de empresas.

Deseja consultar a regularidade fiscal da sua empresa e emitir suas certidões de regularidade fiscal? Entre em contato com o time RSP Contabilidade.

Como regularizar uma empresa: Consulta Situação Cadastral

Vale destacar, também, a importância quanto à consulta da situação cadastral da empresa nas três esferas da administração pública.

• Consulta situação cadastral na Receita Federal: Clique aqui para consultar e emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
• Consulta situação cadastral na Fazenda Estadual: Clique aqui para acessar o site da Secretaria de Fazenda do Governo do Estado de São Paulo
• Consulta situação cadastral na Prefeitura Municipal: Clique aqui para acessar o site da Prefeitura Municipal de São Paulo

Sendo assim, podemos resumir o processo de regularização de uma empresa em três etapas:

• Consulta de obrigações acessórias;
• Consulta de débitos fiscais e trabalhistas;
• Consulta da situação cadastral.

Apenas após a verificação criteriosa de todos os itens acima listados, pode-se declarar que uma empresa encontra-se em situação regular.

Regularize a sua empresa com a RSP Contabilidade

Neste conteúdo você conferiu todos os passos necessários para regularizar uma empresa. 

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