Encontre aqui todas as informações sobre MEI para marketing digital, como se formalizar para trabalho online e como o MEI pode atuar no mercado digital.
Com o crescimento cada vez maior do mercado digital, incluindo comércio, comunicação, entretenimento, logística, entre outras áreas de serviço, cresce também a atuação no mercado informal.
É inegável que o trabalho online é muito recente. Por isso, é natural que as legislações e direitos trabalhistas não acompanhem essas mudanças de uma hora para a outra.
Desse modo, várias modalidades de trabalho online, dentro das diversas áreas mencionadas acima, ainda não possuem nenhum tipo de formalização.
No entanto, isso está mudando atualmente no Brasil. Para aquele que trabalha informalmente prestando serviços pela internet, ou mesmo por outros meios, há a opção de se tornar Microempreendedor Individual (MEI).
O MEI é uma maneira de legalizar o trabalho, possibilitando ao contribuinte emitir notas fiscais, e também receber benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-acidente ou auxílio-maternidade.
O que é MEI (Microempreendedor Individual)?
O Microempreendedor Individual (MEI) é quem trabalha sozinho, mesmo que prestando um serviço para uma empresa maior. Aqueles que são MEI podem ser vistos como pequenos empresários. Aliás, também são denominados de empreendedores individuais.
Além disso, o trabalhador MEI é, simultaneamente, seu próprio chefe e seu próprio empregado. Esse sistema existe oficialmente desde quando foi publicada a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008.
Assim, foi criado um amparo governamental para os trabalhadores informais, que até então não respondiam a nenhum programa oficial do governo.
MEI para marketing digital é possível?
Desde que o MEI surgiu, muitos trabalhadores têm se formalizado em diversas áreas. Vejamos, então, como isso se dá no mercado digital.
No mercado digital, os trabalhadores MEI têm importância e atuação cada vez maior. Porém, muitos trabalhos ainda carecem de formalização. Além disso, pode-se dizer que essa formalização no mercado digital é mais lenta do que seria normalmente em outros tipos de trabalho.
Como já mencionado acima, isso acontece pelo fato de o meio digital em si, também ser relativamente recente.
O trabalho digital, por conseguinte, também está em constante mudança e adaptação. Da mesma forma que as plataformas de trabalho, softwares e ferramentas também mudam o tempo todo.
Além disso, muitas pessoas, sobretudo jovens, começam a trabalhar pela internet antes mesmo de saber que existe uma legislação para o Microempreendedor, que garante vários direitos e benefícios.
De todo modo, é necessário saber se o tipo de trabalho realizado online é possível de ser formalizado. Então, confira abaixo algumas exigências para que você possa se tornar MEI:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
- Atividades presentes na listagem de trabalhos do MEI;
- Ter, no máximo, um funcionário contratado, que recebe um salário mínimo ou o piso de sua categoria trabalhista;
- Não ser sócio ou titular de outra empresa;
- Inscrição individual (não se pode abrir MEI entre sócios ou sociedades),
- Não ter filiais.
Como se formalizar como MEI para trabalho online?
Similarmente a um sistema previdenciário, o MEI exige uma contribuição mensal por parte do trabalhador. Atualmente, a taxa mensal é de R$ 60,00. Desta contribuição, na realidade, grande parte vai para a Previdência Social (INSS).
Além disso, porcentagens menores são destinadas ao ICMS e à Contribuição para Prestação de Serviços (ISS).
Além das taxas, é necessário, obviamente, estar em dia com as obrigações municipais, estaduais e da União. Portanto, não é possível ser MEI aqueles que estão com “nome sujo”, ou com pendências burocráticas em relação ao governo.
Também é necessário fazer um relatório mensal de receitas brutas. Bem como uma declaração anual de imposto de renda.
Quais são as atividades do MEI que mais se enquadram ao empreendedor digital?
Para aqueles que querem se formalizar, a primeira coisa a se fazer, antes mesmo de providenciar os documentos corretos, é verificar se seu trabalho ou profissão é listada pelo MEI ou não.
Então, veja abaixo algumas das principais categorias de trabalho digital listadas pelo programa:
- Editor de vídeo independente – 5912-0/99
- Operador de Marketing Direto – 7319-0/03
- Promotor de vendas – 7319-0/02
- Instrutor de cursos gerenciais – 8599-6/04
- Serviços de Marketing Promocional – 7319-0/03
- Serviços de despacho de correspondência de material de publicidade – 8299-7/99
Enfim, estas são apenas algumas categorias de trabalho listadas pelo MEI. Os termos são abrangentes, e abarcam a maioria dos serviços prestados pelo empreendedor digital.
No entanto, existem outras categorias também. Vale a pena procurar! Sobretudo se você atua em mais de uma área, é necessário verificar corretamente onde seus trabalhos se enquadram.
Então, como vimos, MEI para marketing digital é sim possível. Basta encontrar a categoria que abrange melhor os serviços prestados.
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