Por mais que a carga tributária brasileira seja uma das mais elevadas do mundo, vender sem nota fiscal não é uma saída e pode trazer uma série de riscos e complicações para o seu negócio.
Neste conteúdo, vamos explicar em detalhes quais são as consequências de vender sem nota fiscal e as alternativas para pagar menos impostos de forma legal.
Deseja reduzir os seus impostos sem enfrentar riscos e problemas com o fisco? Então, vale a pena conferir este conteúdo até o final e tirar todas as suas dúvidas.
Por que não vender sem nota fiscal?
Vender sem nota fiscal está longe de ser apenas um jeitinho brasileiro para pagar menos impostos.
A prática é considerada crime e pode causar uma série de transtornos, veja o que diz alguns trechos da legislação sobre o assunto:
A Lei 8.137 de 1990 considera a venda sem nota fiscal um crime contra a ordem tributária com pena que pode chegar a prisão por 5 anos, veja:
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Sendo assim, fazer a coisa certa e evitar vender sem nota fiscal é o melhor caminho para evitar problemas com o fisco, multas e até mesmo uma possível prisão.
Vale lembrar que o fisco possui diferentes técnicas, métodos e ferramentas para investigar crimes de sonegação fiscal.
Com reduzir impostos, sem precisar vender sem nota fiscal
Você já sabe que vender sem nota fiscal pode gerar uma série de problemas e muita dor de cabeça.
No entanto, deve estar se perguntando se existe alguma outra saída para reduzir impostos.
A boa notícia, é que existe sim, você pode economizar no pagamento de impostos sem descumprir a lei, para isso, basta contar com o apoio e assessoria de uma contabilidade especializada.
Um contador pode utilizar diversos meios para ajudar você a pagar menos impostos, dentre eles:
- Planejamento tributário;
- Recuperação de créditos tributários;
- Aproveitamento de benefícios e isenções.
Todas as alternativas acima são legais e podem contribuir para que a sua empresa pague bem menos impostos ao final do mês.
Quando falamos em planejamento tributário, por exemplo, uma análise criteriosa que leva em consideração diversos fatores ajuda o contador a identificar o melhor regime tributário para cada empresa.
São três opções: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Escolha o regime tributário certo para pagar menos impostos
A escolha do regime tributário certo pode ajudar a sua empresa a pagar menos impostos, confira como funciona cada opção:
- Simples Nacional: Regime tributário para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
No Simples Nacional, as empresas pagam seus tributos em guia única e alíquotas reduzidas, levando em consideração o seu tipo de atividade e volume de faturamento.
É uma excelente opção para boa parte das empresas.
- Lucro Presumido: Regime tributário para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Para algumas empresas o Lucro Presumido se configura como a opção mais econômica para o pagamento de impostos.
- Lucro Real: Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões ou que faturam menos, mas considerem esse regime benéfico aos seus negócios
No Lucro Real, os impostos são apurados sobre o lucro líquido das empresas.
Deseja saber mais sobre regimes tributários e outras alternativas para pagar menos impostos sem precisar vender sem nota fiscal?
Conte com a RSP Contabilidade, entre em contato com o nosso time de especialistas e veja como podemos ajudar a sua empresa.
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