Infoprodutor precisa emitir nota fiscal? Como funciona a emissão de nota fiscal sobre a venda de infoprodutos? Essas são dúvidas muito comuns entre os infoprodutores.
Sabendo disso, a RSP Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo, respondendo e esclarecendo as principais dúvidas sobre o assunto.
Você atua como infoprodutor, comercializa e vende ebooks, mentorias e cursos online por intermédio de plataformas como Hotmart, Eduzz, Monetizze, dentre outras?
Se a sua resposta foi “SIM”, esse conteúdo foi desenvolvido especialmente para você. Portanto, acompanhe até o final e confira com atenção, todos os detalhes!
Infoprodutor precisa emitir nota fiscal?
Aqui na RSP Contabilidade, recebemos inúmeros contatos de infoprodutores que ficam na dúvida e não sabem se precisam emitir nota fiscal.
Nossa resposta para essa pergunta, tem como base a Lei. 8.846/94 e a Lei. 8.137/90, vejamos o que diz cada uma delas:
Lei. 8.846/94
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Lei. 8.137/90
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Diante da legislação, não restam dúvidas, todo aquele que presta serviços ou vende algum tipo de produto, precisa emitir nota fiscal.
Além disso, quem deixa de emitir nota fiscal, comete crime contra a ordem tributária, ficando sujeito a multa e pena de prisão, que pode chegar a 5 (cinco) anos.
Como emitir nota fiscal de infoprodutor?
Como vimos no tópico anterior, o infoprodutor precisa emitir nota fiscal, e quanto a isso, não restam dúvidas.
No entanto, agora que você já sabe que precisa emitir notas fiscais, pode estar se perguntando: “Como emitir nota fiscal de infoprodutor?”
Para responder essa pergunta, o primeiro passo consiste em entender que tipo de nota fiscal você precisa emitir. São duas opções:
- NFSe – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: Esse tipo de nota fiscal deve ser emitida por infoprodutores que comercializam e prestam algum tipo de serviço, incluindo, cursos online e mentorias.
- NFe – Nota Fiscal Eletrônica: Esse tipo de nota fiscal deve ser emitida por profissionais que comercializam algum tipo de infoproduto, como os e-books, por exemplo.
Como em ambos os casos, você precisará de um CNPJ, o próximo passo é contar com o apoio e assessoria da RSP Contabilidade para registrar sua empresa e obter o seu CNPJ.
Por fim, recomendamos que você contrate um sistema emissor de notas fiscais. No mercado de infoprodutos e negócios digitais, o eNotas é uma das opções mais utilizadas.
A plataforma é integrada às principais plataformas para venda de produtos digitais do mercado e oferece suporte para:
- Emissão de NFe;
- Emissão de NFSe;
- Split de Notas Fiscais;
- Automação do processo de emissão das notas;
- Envio automático das notas para os clientes.
Infoprodutor precisa emitir nota fiscal: Como funcionam os impostos?
Agora que você já sabe que o infoprodutor precisa emitir nota fiscal, é hora de avançarmos um pouco mais no assunto e falarmos sobre o pagamento de impostos na venda de infoprodutos.
Ao vender infoprodutos e emitir notas fiscais, você precisará pagar impostos. Mas, você sabe como funciona a tributação para infoprodutores?
Após abrir o seu CNPJ, você terá três opções em regime tributário, são elas:
- Simples Nacional: Para infoprodutores que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
- Lucro Presumido: Para infoprodutores que faturam até R$ 78 milhões por ano.
- Lucro Real: Para infoprodutores que faturam até R$ 78 milhões por ano.
Como cada regime possui suas alíquotas e regras de tributação, o empreendedor precisa definir com o seu contador qual o melhor regime tributário para suas atividades.
Além disso, é preciso considerar qual o volume de faturamento do profissional e o tipo de produto ou serviço prestado por ele, para só então, definir a sua forma de tributação e calcular o valor dos seus impostos.
A princípio pode parecer complexo, mas a boa notícia é que a RSP Contabilidade conta com um time de especialistas em planejamento tributário para infoprodutores que ajudará você a pagar menos impostos.
Como abrir CNPJ para infoprodutor?
Você já viu que o infoprodutor precisa emitir nota fiscal e que para isso, precisa de um CNPJ e também de um sistema emissor de notas fiscais.
Sendo assim, é hora de conferir o que é preciso para conquistar o seu CNPJ e permanecer em situação regular com o fisco.
1.Contrate uma contabilidade para infoprodutores
Para abrir um CNPJ de infoprodutor, você precisará contratar uma contabilidade especializada.
Vale destacar que somente um contador especializado em negócios digitais poderá fornecer todas as orientações que você precisa, esclarecer suas dúvidas e montar um planejamento tributário para economia de impostos.
2.Separe os documentos necessários
Após contratar o serviço de contabilidade você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Inscrição Imobiliária do imóvel de registro do CNPJ.
3.Efetue o pagamento da taxa da Junta Comercial
Logo em seguida, será preciso efetuar o pagamento da taxa de abertura da empresa cobrada pela Junta Comercial do seu estado.
Fique tranquilo, entrando em contato conosco, você receberá mais informações e detalhes sobre os valores cobrados pela Junta Comercial da sua região.
4.Aguarde a emissão do CNPJ e legalização da empresa
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para emissão do seu CNPJ e demais documentos, incluindo:
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Com toda documentação em dia, estará tudo pronto para que você emita suas notas fiscais.
Deseja saber mais, abrir o seu CNPJ ou tirar outras dúvidas? Entre em contato conosco!
