Coronavírus: veja as medidas econômicas já anunciadas pelo governo federal e pelo BC

Coronavírus: Veja As Medidas Econômicas Já Anunciadas Pelo Governo Federal E Pelo Bc - Notícias e Artigos Contábeis
Conjunto de iniciativas inclui afrouxamento da meta fiscal, flexibilização de leis trabalhistas, ampliação da liquidez nos mercados, apoio financeiro a estados e prorrogação do pagamento de tributos.

Compartilhe nas redes!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email

Conjunto de iniciativas inclui afrouxamento da meta fiscal, flexibilização de leis trabalhistas, ampliação da liquidez nos mercados, apoio financeiro a estados e prorrogação do pagamento de tributos.

O governo federal anunciou uma série de medidas econômicas e regulatórias para fazer frente ao impacto da pandemia de coronavírus, de dimensões crescentes e ainda incertas, que tem paralisado atividades no mundo todo e elevado os temores de recessão.

O conjunto de iniciativas já anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e pelo Banco Central inclui:

  1. afrouxamento da meta fiscal
  2. apoio à população mais vulnerável
  3. flexibilização das lei trabalhistas para manutenção de empregos
  4. auxílio para trabalhadores informais e autônomos
  5. prorrogação do pagamento de tributos e redução de contribuição
  6. apoio financeiro a estados
  7. socorro ao setor aéreo
  8. ampliação da liquidez nos mercados
  9. ajuda do BNDES e bancos públicos

 

Veja abaixo as principais medidas já anunciadas:

G1 - Abrir Empresa Simples

Fonte: G1

Afrouxamento da meta fiscal

 

O governo federal pediu e o Congresso aprovou o reconhecimento do estado de calamidade pública, o que vai permitir que o governo eleve o gasto público e descumpra a meta fiscal prevista para o ano. O orçamento de 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, autorizava até então déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

Em meio à necessidade de reengenharia orçamentária, o governo já anunciou o repasse de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT – seguro veicular obrigatório – para o combate ao coronavírus, e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos nacionais e importados que tenham relação com o enfrentamento da doença.

Já do lado do corte de despesas, foi anunciado o adiamento para 20121 do Censo do IBGE e do concurso para recenseadores, permitindo a destinação de R$ 2,3 bilhões para a saúde.

Apoio à população mais vulnerável

 

Para ajudar os grupos de cidadãos mais vulneráveis, foi anunciada a liberação de recursos a serem ser destinados à população mais pobre e/ou mais idosa. As ações incluem:

  • Antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio (R$ 46 bilhões)
  • Antecipação do pagamento do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões)
  • Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS para permitir novos saques (R$ 21,5 bilhões)
  • Reforço ao programa Bolsa Família (R$ 3,1 bilhões)
  • Redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, e aumento da margem e do prazo de pagamento

 

Flexibilização das regras trabalhistas para manutenção de empregos

 

Medida provisória publicada pelo governo federal altera uma série de regras trabalhistas durante o período de calamidade pública com o objetivo de preservar auxiliar as empresas e preservar os empregos.

A MP estabelece que acordos individuais terão preponderância sobre os demais instrumentos legais e negociais, e prevê a possibilidade de:

  • adoção do teletrabalho (trabalho à distância, como home office);
  • antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes;
  • aproveitamento e antecipação de feriados;
  • regime especial de compensação de horas no futuro em caso de interrupção da jornada de trabalho;
  • suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.

A MP publicada pelo governo permitia, inicialmente, que empregadores suspendessem contratos de trabalho por até 4 meses sem pagamento de salário, mas, diante da repercussão negativa, Bolsonaro determinou a revogação do artigo que permitia suspender salários.

A equipe econômica estuda, no entanto, permitir a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho. Mas até o momento, nenhuma medida nessa direção foi publicada. A proposta do governo é permitir a redução de até 50% da jornada, com corte do salário na mesma proporção, mediante acordo individual com os trabalhadores, informou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo. Segundo ele, o salário dos trabalhadores não poderão ser reduzidos abaixo do salário mínimo.

O Ministério da Economia planeja também pagar um auxílio para os trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos e forem afetados pela redução de jornada. A ideia é oferecer uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego.

G1.. - Abrir Empresa Simples

Fonte: G1

Auxílio para trabalhadores informais e autônomos

 

O governo federal anunciou que lançará um programa de auxílio mensal, de valor médio de R$ 200, para profissionais autônomos e informais durante a crise. A medida busca garantir renda àqueles trabalhadores que não têm rendimentos fixos e, em geral, também não contribuem para a previdência. As regras sobre a seleção do público a ser beneficiado, entretanto, ainda dependem da publicação de uma nova medida provisória.

Segundo explicou a equipe econômica, o benefício deverá durar até o fim da emergência do coronavírus. O terá um custo de R$ 5 bilhões por mês e deve beneficiar de 15 a 20 milhões de pessoas.

Terão direito ao auxílio mensal trabalhadores ou desempregados, com mais de 18 anos, que estejam em família de baixa renda pelos critérios do Cadastro Único (CadÚnico). Microempreendedores individuais (MEIs) que se enquadrem nos critérios do CadÚnico também serão incluídos.

Prorrogação do pagamento de tributos e redução de contribuição

 

O governo decidiu prorrogar, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida se aplica também aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Já as contribuições das empresas ao Sistema S serão reduzidas em 50% por 3 meses.

A MP que flexibiliza as leis trabalhistas também autoriza que as empresas adiem, em três meses, o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Fica suspensa a obrigatoriedade do recolhimento referente aos períodos de março, abril e maio, com o vencimento sendo prorrogado para abril, maio e junho, respectivamente.

No âmbito tributário foi anunciado ainda a prorrogação por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) já emitidas, ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União. Essas duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.

Apoio financeiro a estados

 

O governo apresentou um plano de R$ 88,2 bilhões para estados e municípios conseguirem arcar com demandas de saúde e impactos econômicos do coronavírus.

As medidas do pacote incluem:

  • Transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde
  • Transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social
  • Recomposição no valor de R$ 16 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
  • Suspensão das dívidas dos estados com a União (R$ 12,6 bilhões)
  • Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões)
  • Operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões

 

Socorro ao setor aéreo

 

Outra medida provisória publicada pelo governo ampliou o prazo de pagamentos de reembolsos de passagens canceladas e postergou os pagamentos de tarifas pelas companhias aéreas e das outorgas dos aeroportos concedidos que vencem este ano.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também decidiu que não vai punir as empresas que não cumprirem as frequências de uso de seus slots (horários de poucos e decolagens nos aeroportos).

Ampliação da liquidez nos mercados

 

O Banco Central anunciou medidas, algumas das quais ainda em elaboração, para injetar recursos no sistema financeiro e liberar R$ 1,2 trilhão em liquidez na economia. O objetivo principal é permitir que os bancos privados tenham mais dinheiro em caixa.

O conjunto de medidas inclui:

  • liberação adicional de R$ 68 bilhões em depósitos compulsórios, além do valor de R$ 135 bilhões anunciado em fevereiro
  • estudo de permissão de empréstimo do BC aos bancos com lastro em Letras Financeiras de carteiras de crédito securitizadas (impacto potencial de R$ 670 bilhões)
  • flexibilização das regras das LCA (Letras do Crédito do Agronegócio), dando mais liberdade às instituições para definirem destinação dos recursos captados com esse papel
  • recompra provisória de títulos da dívida externa
  • novo Depósito a Prazo com Garantias Especiais (NDPGE) para captações de bancos
  • empréstimo com lastro em debêntures (título de dívida corporativa)

Banco Central também intensificou sua atuação no mercado de câmbio. No ano, até segunda-feira, o vendeu US$ 9,654 bilhões das reservas no mercado à vista, US$14 bilhões em leilões de linha – venda com compromisso de recompra – e US$ 10,5 bilhões em contratos de swap em meio à escalada da moeda norte-americana.

Além disso, o BC firmou um acordo com o Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos) que garante provisão de liquidez em dólares, por meio de linhas de swap de até US$ 60 bilhões. O acordo fica em vigor por pelo menos seis meses. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que por ora não há a intenção de usar o instrumento, mas que trata-se de um seguro importante.

Ajuda do BNDES e bancos públicos

 

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou a suspensão de cobrança de empréstimos por 6 meses, além de uma injeção de R$ 55 bilhões na economia para reforçar o caixa de empresas.

Desse montante, R$ 5 bilhões serão destinados em linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas. Os empréstimos facilitados terão carência de até 24 meses e prazo total de pagamento de 60 meses.

Já a Caixa Econômica Federal anunciou redução dos juros e a possibilidade de suspensão, por 60 dias, nos pagamentos de prestações de contratos de empréstimo acertados por pessoas físicas e jurídicas, incluindo os habitacionais.

O banco estatal informou ter R$ 75 bilhões que pode disponibilizar no curto prazo, sendo R$ 30 bilhões para eventual compra de carteira de bancos médios focada em consignado e automóveis. Outros R$ 40 bilhões estão separados para o segmento de capital de giro, em especial para parte imobiliária e de pequenas e médias empresas, além de mais R$ 5 bilhões para crédito agrícola.

Fonte: G1

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Veja também

Posts Relacionados

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você!
Nova medida provisória, revogando o artigo da anterior, foi publicada…
Cresta Posts Box by CP

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Este site faz uso de cookies diversos para publicidade, isso ajuda a melhorar sua experiência.
Nossa equipe é icentivada e motivada a sempre interferir na formulação de novos processos que visem otimizar o fluxo de trabalho e consequentemente garantir maior qualidade para você, buscamos participar de congressos e conhecer o que há de mais atual no mercado no que tange a tecnologoia aplicada na execução de nossos serviços para cada dia mais melhorar nossa entrega garantindo assim sua satisfação precisão e agilidade.

Contamos com um rigoroso controle de processos que visa garantir agilidade e assertividade na execução de todos nossos trabalho.

Optando por nosso serviço financeiro você terá a tranquilidade e comodidade de contar com um apoio administrativo que visará diminuir ao máximo a necessidade de sua intervenção em tarefas de controle financeiro, o objetivo é maximixar o tempo que você focará na estratégia e liderança de seu negócio, visando assim, consequente crescimento de forma consistente

Em todos nossos planos cumprimos com todas as conformidades, legais, garantindo sua tranquilidade e segurança de que sua empresa estará regular e com suas obrigações em dia.
Monitoramos e registramos nossos chamados para mensurar o tempo gasto em cada resolução, sempre buscando melhorar nossos indicadores de atendimento, fornecendo para você maior agilidade no atendimento de sua demanda.

Nossas consultorias inicia por ouvir, entender e buscar a forma mais simples, clara e objetiva de esclarecer sua necessidade.