Como regularizar a minha empresa? Essa é uma dúvida muito comum entre empresários e empreendedores.
Neste conteúdo, a RSP Contabilidade explica tudo o que você precisa saber para regularizar a sua empresa.
Manter a empresa regularizada junto à Receita Federal e outros órgãos é essencial para manter suas atividades e funcionamento e ao mesmo tempo evitar problemas que incluem multas e impedimento de emitir nota fiscal, dentre outras sanções.
É importante destacar que assim como as pessoas físicas precisam manter o CPF em dia, é essencial que as pessoas jurídicas mantenham o seu CNPJ em dia.
Mas, afinal quando regularizar a minha empresa?
Você precisará regularizar a sua empresa quando houver alguma pendência ou irregularidade que tenha deixado o CNPJ da sua empresa Inapto ou que esteja gerando multas e impedindo o correto funcionamento do seu negócio.
Em geral, a irregularidade do CNPJ tem relação com problemas como:
- Não entrega de declarações, documentos e obrigações acessórias obrigatórias;
- Não reconhecimento de atividade empresarial no endereço cadastrado;
- Não pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
- Dentre outras situações.
Vale destacar que em todos os casos a imediata regularização da empresa é recomendada a fim de evitar o agravamento da situação, muitas e outras sanções.
O que acontece com uma empresa com CNPJ irregular?
Empresas com CNPJ irregular enfrentam diversos problemas e consequências que impedem o correto funcionamento das suas atividades e que portanto, precisam ser resolvidas o quanto antes, dentre elas o impedimento para:
- Emitir notas fiscais;
- Contratar empréstimos e financiamentos;
- Participar de licitações públicas;
- Abrir e movimentar contas bancárias;
- Realizar operações comerciais nacionais e internacionais.
É importante destacar que na pior das hipóteses a Receita Federal pode inclusive cancelar o CNPJ da empresa com irregularidades.
No entanto, essa medida não acontece de forma repentina, sendo a empresa comunicada através do Portal e-cac da existência de irregularidades pendentes de correção.
Em todo caso, o melhor mesmo é regularizar a empresa o quanto antes para evitar maiores complicações com a Receita Federal.
Como regularizar o CNPJ da minha empresa
Confira agora, como consultar a situação cadastral e regularizar a sua empresa por meio do passo a passo abaixo:
1.Consulte a situação cadastral da empresa
Consultar o CNPJ regularmente é um procedimento necessário e importante para verificar se existe algum tipo de pendência para o CNPJ junto à Receita Federal.
A consulta pode ser realizada através do site da Receita gratuitamente.
Ao consultar a situação cadastral da sua empresa, você poderá encontrar os seguinte resultados:
CNPJ Ativo: A sua empresa está em situação regular, ou seja, não existem pendências;
CNPJ Suspenso: Status atribuído a CNPJs com problemas de maior complexidade, como domicílio no exterior, descumprimento de obrigações fiscais, dados inconsistentes ou suspeita de fraudes.
CNPJ Inapto: A Receita Federal atribui o status de CNPJ Inapto às empresas que ficam por tempo prolongado sem enviar suas declarações e obrigações acessórias obrigatórias para o fisco.
CNPJ Baixado: Status de CNPJ atribuído a empresas que solicitaram a baixa do CNPJ, ou seja, empresas que encerraram as suas atividades.
CNPJ Nulo: Um CNPJ pode ser considerado nulo em razão de problemas cadastrais, como duplicidade de inscrição estadual ou inscrição municipal.
2.Solicite uma análise de pendências
Após constatar que existem pendências no CNPJ da sua empresa, é hora de verificar o que pode ter gerado o problema. Para isso, é essencial contar com o apoio de uma contabilidade especializada.
O contador é o profissional mais indicado para fazer uma verdadeira varredura do histórico da empresa e identificar possíveis pendências que tenham resultado na irregularidade da empresa e do seu CNPJ.
Vale destacar que a auditoria contábil deve ir em busca de possíveis pendências em todas as esferas da administração pública, incluindo o governo federal e também os governos estaduais e municipais.
Além disso, é preciso verificar se não existem pendências em órgãos como a Previdência Social, a Caixa Econômica ou até mesmo na Justiça do Trabalho.
A resolução de possíveis pendências em todo e qualquer órgão da administração pública, seja ela federal, estadual ou municipal, é essencial para regularizar a empresa e manter o seu CNPJ ativo, evitando multas, sanções e outras complicações legais.
3.Regularize a sua empresa
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