Pensando em abrir uma filial em São Paulo ou em outro estado e precisa de mais informações relacionadas a essa importante decisão?
Neste conteúdo, vamos apresentar todas as informações e detalhes que você precisa para abrir a sua filial, seja aqui no estado de São Paulo ou até mesmo em outro estado.
Ao longo deste artigo, você vai conferir um passo a passo completo e descomplicado para abertura da sua filial e ao final poderá tirar todas as suas dúvidas com o nosso time de especialistas.
Planejando a abertura de uma filial? Então, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final!
O que é uma filial?
A filial é um estabelecimento que está diretamente ligado a uma empresa matriz, e que, portanto, possui poderes para utilizar o seu nome e representá-la.
Uma mesma empresa pode ter uma ou mais filiais na mesma cidade, estado ou até mesmo em outros estados da federação, desde que legalmente constituídas e registradas nos órgãos competentes por uma contabilidade especializada.
O processo para registro e constituição de uma filial passa pelo seu registro na Junta Comercial e emissão de documentos como o CNPJ e o Alvará de Localização e Funcionamento, conforme veremos na sequência.
Como abrir uma filial no mesmo Estado
O processo para abrir uma filial no mesmo estado, inicia-se pelo registro da alteração contratual da empresa matriz, que passará a prever no seu Contrato Social, a existência de uma ou mais filiais.
A alteração em questão deve ser solicitada em processo encaminhado em formulário específico para a Junta Comercial do Estado.
Mediante a solicitação para abertura de filial devidamente documento e após o pagamento da taxa de registro, a Junta Comercial emitirá o NIRE – Número de Identificação no Registro de Empresas da filial, abrindo caminho para que outros documentos como o CNPJ possam ser solicitados.
Aqui no estado de São Paulo, o registro das alterações contratuais e abertura de filiais deve ser protocolado por meio da JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Como abrir uma filial em outro Estado
Durante muito tempo, o processo para abrir uma filial em outro estado, ou seja, em um estado diferente da matriz, dependia de no mínimo dois trâmites:
- Alteração contratual da matriz na Junta Comercial do estado de origem da empresa;
- Registro e abertura da filial na Junta Comercial do estado de abertura da filial.
No entanto, desde 2019 uma Instrução Normativa do Ministério da Economia simplificou esse processo, que agora exige apenas o registro de abertura da filial na própria Junta Comercial do estado de instalação da matriz.
De acordo com a Instrução Normativa 66/2019 do Ministério da Economia, a abertura, alteração, transferência ou extinção de filial em outra unidade da federação ocorrerá exclusivamente por meio da Junta Comercial onde se localizar a sede da empresa.
Após o deferimento do ato, os dados relativos à filial deverão ser encaminhados eletronicamente para Junta Comercial da outra Unidade da Federação.
Sendo assim, cabe à Junta Comercial de onde estiver localizada a respectiva filial apenas a recepção dos dados e o seu armazenamento.
Bom, agora que você já sabe que para abrir uma filial em São Paulo ou outro estado, é necessário realizar um registro na Junta Comercial, vejamos na sequência um passo a passo completo com outros detalhes relacionados à abertura de filiais.
Como abrir uma filial: Passo a Passo
Conforme destacamos anteriormente, uma revisão recente da legislação tornou o processo para abertura de filiais mais prático e rápido.
No entanto, ainda sim, é importante conhecer o passo a passo completo para abertura de filiais, a fim de acelerar e evitar erros durante o processo.
1.Consulta de viabilidade
Realizar uma consulta de viabilidade para certificar se será possível abrir a nova unidade da sua empresa no local escolhido é o primeiro passo para quem deseja abrir uma filial.
A consulta de viabilidade é uma pesquisa eletrônica realizada pela contabilidade junto aos órgãos competentes para verificar se as atividades exercidas pela empresa podem ser desenvolvidas no endereço previsto para instalação da filial.
É importante destacar que cada município possui regras próprias de zoneamento urbano e instalação de empresas. Sendo assim, não é possível, por exemplo, abrir uma filial de uma indústria em uma região considerada residencial pelo município.
Diante disso, a consulta de viabilidade é uma condição obrigatória para liberação do Alvará de Localização e Funcionamento de toda e qualquer empresa.
2.Registro da filial na Junta Comercial
Após a aprovação da consulta de viabilidade, a contabilidade precisará providenciar o registro de abertura da filial na Junta Comercial do estado de origem da empresa.
Nessa etapa, será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento Padrão com a identificação e assinatura do Representante da Empresa;
- Protocolo para abertura de filial;
- Comprovante de pagamento da taxa de abertura de filial cobrada pela Junta Comercial;
- 02 vias da Ficha Cadastral;
- 03 vias do Instrumento de Alteração Contratual; constando a abertura do estabelecimento filial.
Vale destacar que o pedido para abertura de filial será aceito somente mediante a apresentação da documentação completa exigida para esse tipo de procedimento.
3.Emissão do CNPJ da filial
Após o registro da filial na Junta Comercial, será emitido o NIRE – Número de identificação no Registro de Empresas. Por sua vez, com esse documento em mãos, a contabilidade poderá solicitar a emissão do CNPJ junto à Receita Federal.
Tratando-se de um filial, o CNPJ deverá ser emitido, seguindo a mesma raiz da empresa matriz, ou seja, os primeiros 8 números do CNPJ da filial devem ser idênticos ao da matriz.
Veja um exemplo para entender melhor como funciona:
- CNPJ Matriz: 12.345.678/0001-00
- CNPJ Filial: 12.345.678/0002-00
Isso acontece, pois a o CNPJ precisa seguir uma estrutura lógica, conforme detalhado abaixo:
- 1º ao 8º dígito: Raiz do CNPJ;
- 9º ao 12º dígito: Número do estabelecimento;
- 13º e 14º dígito: Número verificador.
4.Outros documentos e licenças
Por fim, após o registro na Junta Comercial e a emissão do CNPJ da filial, será necessário solicitar outros documentos importantes nos respectivos órgãos competentes, incluindo:
- Emissão da Inscrição Estadual da filial;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.
Deseja saber mais sobre o processo para abrir uma filial, tirar outras dúvidas ou solicitar a abertura de filiais da sua empresa?
