Está com o nome sujo traz diversas restrições para uma pessoa, mas também acaba gerando muitas dúvidas do que se pode fazer, por exemplo, se uma pessoa com nome sujo pode abrir empresa.
Este tipo de dúvida é muito comum, principalmente porque existe uma confusão entre os termos CPF irregular e CPF restrito, fazendo com que as pessoas pensem que se trata da mesma coisa.
Quando uma pessoa está com o “nome sujo”, como é popularmente conhecido, seu CPF fica com algumas restrições, como dificuldade de conseguir empréstimos. Já o CPF irregular acontece quando existe alguma pendência com a Receita Federal.
Para ajudar a esclarecer esta dúvida, neste artigo a RSP Contabilidade & Consultoria Contábil se uma pessoa com nome sujo pode abrir empresa e quais dificuldades encontrará com esta restrição.
Nome sujo pode abrir empresa?
Sim, uma pessoa com o nome sujo pode abrir empresa normalmente e não existe nenhuma restrição legal quanto a isso. Para se ter um negócio requerido existem diversos modelos e incumbências.
Porém, de acordo com a Lei Complementar 123/06, nenhuma impede a abertura de uma empresa por quem está com nome restrito.
Entretanto, esta situação pode trazer algumas dificuldades, por exemplo, adquirir cartões de crédito e outros serviços bancários, como empréstimos que podem ter juros e taxas mais altas do que o normal, dificuldades de entrar em programas de incentivo do governo e também, a diminuição do score em serviços de proteção de crédito.
O score trata-se de uma pontuação de crédito dada por plataformas que oferecem informações conhecidas como birôs, de acordo com o histórico de pagamentos de uma pessoa ou empresa.
Dívidas da empresa sujam o nome da pessoa física?
Quando uma empresa adquire dívidas, em algumas situações, pode dificultar a situação do dono que encontra dificuldades caso precise adquirir crédito em seu nome.
Apesar de não ter uma relação direta entre o CNPJ e CPF, ou seja, o nome do dono da empresa continua limpo, porém, é possível fazer o cruzamento entre os dados de pessoa física e pessoa jurídica. Algo que pode interferir na decisão de bancos, sócios e investidores.
Isso ocorre porque CNPJ e CPF são instituições diferentes, por isso acabam sendo dissociadas uma da outra. Claro que existe uma relação entre as duas, mas é importante ressaltar que ambas têm responsabilidades e características que as diferem.
Em suma, dívidas adquiridas pelo CNPJ não afetam o CPF do dono da empresa, mas as instituições financeiras e sócios não veem essas inadimplências com bons olhos, o que pode, sim, dificultar a vida da pessoa física, mas depende do tipo de registro da empresa.
O que impede a abertura de empresa?
Abrir uma empresa no Brasil é um processo desafiador, pois o país lidera na quantidade de burocracia referente à abertura de negócios na América Latina. Além das regras que devem ser seguidas ao abrir o negócio, também existem alguns fatores que são decisivos e podem impedir a abertura da empresa.
Como você viu até aqui, o CPF restrito ou sujo não impede a abertura de uma empresa, mas existem outros motivos muito importantes que impedem essa realização.
Todos os fatores listados aqui estão diretamente ligados a questões legais e pendências com a Receita Federal que causam a irregularidade do CPF e, até mesmo, o cancelamento ou suspensão do documento.
- Ter dívida ativa na Receita Federal;
- Sonegação de impostos;
- Não ter entregado declaração de impostos nos últimos 5 anos.
O que é empresa com responsabilidade limitada?
No Brasil, existem diferentes formas de se registrar uma empresa, que são diferenciadas de acordo com suas obrigações legais e composições, um desses modelos são as empresas com responsabilidade limitada ou como são popularmente chamadas Ltda.
Uma empresa é considerada de responsabilidade limitada quando há a separação entre o patrimônio da empresa e do dono ou sócios. Nela é feito um contato social limitando a participação de cada um dos envolvidos.
Atualmente esta é a maneira mais comum de registro de empresas no país, pois com ele em caso de dissolvimento da sociedade, dívidas ou falência da empresa, o patrimônio e o CPF dos sócios ficam protegidos.
Tipos de empresa com responsabilidade limitada
Há duas formas de se registrar uma empresa com responsabilidade limitada atualmente: LTDA, Eireli e a SLU, ambas têm as mesmas características, separar pessoa física e pessoa jurídica. Veja a seguir as especificações de cada uma!
Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada (LTDA) é formada por ao menos dois sócios e eles são os responsáveis pelos investimentos e capitais iniciais da empresa. Cada um recebe uma cota de acordo com o valor investido.
Eireli
Empresa individual de responsabilidade limitada ou Eireli trata-se de uma modalidade onde não se precisa de sócios e uma pessoa pode deter 100% do capital e tomar todas as decisões sozinho, apesar disso, ela tem a forma de sociedade.
Para se encaixar neste modelo, é preciso que o capital inicial seja de 100 vezes o valor do salário mínimo do ano de abertura da empresa.
Ela também estabelece que apenas o capital da empresa seja comprometido em caso de dívidas, algo muito prático para quem está começando uma empresa. Contudo, este modelo foi destituído pela Lei 14,195/21 em 26 de agosto de 2021.
SLU
SLU ou Sociedade Limitada Unipessoal, assim como a Eireli, não precisa de sócios, porém, não tem obrigatoriedade de capital inicial integral no momento da abertura.
Apesar de ter sociedade no nome, a SLU não tem obrigatoriedade de sócios assim como na sociedade simples, mas pode ser incluída através de contrato social e ter os patrimônios pessoais separados do da empresa.
Este formato foi sancionado pela Lei 13.874/19 e atua como uma substituta para a Eireli, todas as empresas que foram abertas neste formato migraram para a Sociedade Limitada Unipessoal fazendo com que ela seja a mais vantajosa para quem deseja proteger o seu patrimônio pessoal.
Nome sujo pode abrir empresa: como fazer?
Quem tem o nome sujo pode abrir empresa, porém, resolver esta pendência facilitará muito o processo, especialmente se você precisar de empréstimos e outros serviços bancários.
Com a RSP Contabilidade o processo para abrir sua empresa fica mais fácil. Entre em contato conosco e tire suas dúvidas com nossa assessoria e a garantia de que terá ao seu lado uma empresa dedicada e com profissionais de alta qualidade.
