Como Migrar MEI para ME: Microempreendedor, confira o passo a passo completo e o momento certo para solicitar a migração da sua empresa.
Sua empresa está crescendo e você precisa deixar o MEI e optar por outro modelo empresarial?
Confira esse conteúdo, conheça o ME e retire todas as suas dúvidas, antes de migrar sua empresa de MEI para ME.
O que é MEI
MEI – Microempreendedor Individual é um modelo de constituição empresarial simplificado, criado pela Lei 128/08 com o objetivo de estimular a formalização de pequenos negócios no Brasil.
Optantes pelo MEI podem formalizar a sua empresa com facilidade, diretamente pela internet e obter um CNPJ para o exercício das suas atividades de forma regular.
Pequenos negócios enquadrados como MEI contribuem com uma guia mensal, nos seguintes valores:
- Comércio e Industria: R$ 56,00
- Serviços: R$ 60,00
- Comércio e Serviços: R$ 61,00
Podem optar pelo MEI, o pequeno empresário, cujo negócio atenda às seguintes condições:
- Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
- Que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Contrate no máximo um empregado;
- Exerça uma das atividades econômicas previstas na legislação do MEI.
Por sua vez, os pequenos negócios que não se enquadrem mais nas condições listadas acima Precisam migrar de MEI para ME.
O que é ME
O ME é um modelo de constituição empresarial indicado para empresas e negócios em expansão e que, portanto, não se enquadram nas especificações e limitações do MEI.
Empresas enquadradas como ME podem faturar até R$ 360 mil anualmente e contratar mais funcionários que o MEI.
Por sua vez, os impostos podem permanecer sendo recolhidos em guia única, através do Simples Nacional.
Quando Migrar MEI para ME
Quando migrar MEI para ME? Confira o momento certo de deixar o MEI e migrar a sua empresa para ME:
- Quando o faturamento da empresa supera R$ 81 mil anuais;
- Quando sua empresa precisa contratar mais funcionários;
- Quando o microempreendedor deseja se tornar sócio em outra empresa.
Sua empresa deixou de cumprir os requisitos para permanecer no MEI? Então, é hora de migrar para ME.
Passo a Passo para migrar MEI para ME
Confira o passo a passo completo para migrar MEI para ME de forma rápida e descomplicada.
1.Solicite o desenquadramento no Portal do Simples Nacional
O primeiro passo para migrar MEI para ME, consiste na solicitação de desenquadramento no Portal do Simples Nacional. O processo é simples e realizado diretamente na internet.
Vale destacar que nos casos onde a solicitação de desenquadramento aconteça em razão do limite de faturamento, poderá ser necessário efetuar o pagamento de uma guia complementar de arrecadação de impostos.
2.Comunique a alteração na Junta Comercial
Após solicitar o desenquadramento no site do Simples Nacional, será necessário comunicar a alteração na Junta Comercial, órgão responsável pelo registro e constituição de empresas.
Na Junta Comercial, será necessário apresentar os seguintes documentos devidamente preenchidos:
- Comunicação de desenquadramento do Simei;
- Formulário de desenquadramento;
- Contrato social ou documento equivalente;
- Requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento da condição de MEI.
3.Atualização dos dados cadastrais da empresa nos demais órgãos
Por fim, será preciso solicitar a alteração dos dados cadastrais da sua empresa em outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Fazenda e a Prefeitura do seu município.
Cumpridas todas as etapas do passo a passo, a sua empresa estará devidamente legalizada como ME e poderá aproveitar os benefícios do novo modelo de negócio.
Vale lembrar que empresas enquadradas como ME, podem faturar até R$ 360 mil anualmente e contratar mais funcionários.
Migrar MEI para ME, é com a RSP Contabilidade
Precisando migrar MEI para ME? Entre em contato conosco, a RSP Contabilidade conta com um time de especialistas para cuidar do processo de migração da sua empresa.
A RSP Contabilidade surgiu com o compromisso de auxiliar micro, pequenas e até médias empresas na organização de seus números, interpretação de resultados e na tomada das melhores decisões para o crescimento dos negócios.
Para descobrir como a RSP Contabilidade pode contribuir para o sucesso e crescimento da sua empresa, entre em contato conosco e converse com um dos nossos especialistas.
Rua Silveira Campos, 375 | 1º Andar Cambuci | São Paulo – SP | CEP: 01541-020
(11) 3349-3383
(11) 99184-7891
