Por meio da Portaria SEPRT/ME Nº 477, de 12 de janeiro de 2021, o Governo Federal instituiu o novo cálculo do INSS, alterando alíquotas, faixas e forma de cálculo da contribuição para o INSS de segurados empregados em geral e trabalhadores avulsos sujeitos ao RGPS – Regime Geral de Previdência Social.
A nova tabela, possui alíquotas entre 7,5% e 14%, sendo calculadas progressivamente de acordo com a base salarial utilizada para cálculo.
Com a alteração muitos empresários e funcionários estão ficando em dúvida no momento de conferir suas folhas e recibos de pagamento.
Neste conteúdo, a RSP Contabilidade retira todas as dúvidas sobre o assunto, comparando a sistemática antiga com o novo cálculo do INSS.
O que é o INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – é a instituição responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias pagas pelas empresas e funcionários.
Por sua vez, essa contribuição é destinada ao pagamento da aposentadoria e outros benefícios concedidos pela Previdência Social aos brasileiros.
De acordo com a legislação brasileira devem contribuir para o INSS:
- Empresas: Alíquota de 20% sobre a folha de pagamento;
- Funcionários: Alíquota entre 7,5% e 14% sobre a remuneração:
- Autônomos: Alíquotas de 11% ou 20%.
Como podemos observar acima, as empresas contribuem com 20% sobre a folha de pagamento para o INSS, enquanto que funcionários contribuem com alíquotas que variam entre 7,5% e 14%.
A polêmica e as dúvidas ficam por conta da alíquota de contribuição descontada dos funcionários que até 2020 variava entre 8% e 11%.
Na sequência, você confere como era feito o cálculo até 2020 e como é feito o cálculo atualmente com a nova tabela.
Tabela de contribuição ao INSS 2020
Na sequência, apresentamos a tabela anterior de contribuição ao INSS, válida até dezembro de 2020.
| Faixa Salarial (R$) | Alíquota |
| Até R$ 1.830,29 | 8% |
| De R$ 1.830,30 a R$ 3.050,52 | 9% |
| De R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06 | 11% |
Veja como funcionava o cálculo do INSS com base na tabela acima para um funcionário com remuneração de R$ 3.000,00
Remuneração: R$ 3.000,00
Faixa: 2ª Faixa do INSS
Memória de Cálculo:
R$ 3.000,00 x 9% = R$ 270,00
Tabela de contribuição ao INSS 2021 – Novo Cálculo do INSS
Confira logo abaixo, a nova tabela e o novo cálculo do INSS e a nova forma de cálculo da contribuição.
| Faixa Salarial (R$) | Alíquota |
| Até 1.100,00 | 7,50% |
| De 1.100,01 até 2.203,48 | 9% |
| De 2.203,49 até 3.305,22 | 12 % |
| De 3.305,23 até 6.433,57 | 14% |
Remuneração: R$ 3.000,00
Faixa: 3ª Faixa do INSS
Memória de Cálculo:
1º Passo: Calcular 7,5% sobre o salário mínimo que é o valor teto da primeira faixa:
R$ 1.100,00 * 7,5% = 82,50
2º Passo: Pegar o teto da segunda faixa, deduzir o teto da primeira faixa e aplicar 9%, conforme detalhado abaixo:
R$ 2203,48 – R$ 1100,00) = R$ 1103,48 * 9% = 99,31
3º Passo: Por fim, como a remuneração é menor que o valor do teto da 3ª faixa, utilizaremos o valor do salário para calcular a última faixa.
Sendo assim, é preciso pegar o salário do funcionário e deduzir o teto da segunda, aplicando 12% sobre o resultado encontrado:
R$ 3000,00 – R$ 2203,48) = R$ 796,52 * 12% = 95,58
Por fim, precisamos somar o resultado em cada faixa para encontrar o valor de contribuição.
Total de recolhimento de INSS: 82,50 + 99,31 + 95,58 = 277,39
Como podemos observar por meio do exemplo, o novo cálculo do INSS é realizado em fases, diferentemente da forma anterior, onde o cálculo era realizado de forma direta.
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